Orçamento do Estado 2015
AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos
propôs 90 · aprovadas 77 (86%)
- PS
26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos
propôs 55 · aprovadas 1 (2%)
- PCP
68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos
propôs 166 · aprovadas 1 (1%)
- CDS-PP
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos
propôs 88 · aprovadas 76 (86%)
- B.E.
71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos
propôs 213 · aprovadas 2 (1%)
- PEV
82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos
propôs 89 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 400C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 234.º-A (Revisão da atribuição de Fundos Comunitários na Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 234.º-A · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 234.º-A · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 176.º-B (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro) - Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PS· n.º 442C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 178.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 178.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 448C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 179.º-B (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
PS· n.º 375C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 404C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014
N.º 4, Artigo 176.º do CPPT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 404C-3· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014
N.º 8, Artigo 192.º do CPPT constante do Artigo 206º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PS· n.º 410C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2014
Artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 416C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 203.º-A (Alteração à Lei da Liberdade Religiosa)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PS· n.º 420C-1· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
N.º 1, Artigo 62.º-B do EBF, constante do Artigo 202.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
PS· n.º 420C-2· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
N.º 9, Artigo 62.º-B do EBF, constante do Artigo 202.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 423C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
Alínea b), N.º 6, Artigo 62.º do EBF constante do Artigo 201.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
PS· n.º 427C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º1, Artigo 49.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
PS· n.º 429C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 142.º-A (Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 142.º-A · Plenário · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 142.º-A · Comissão · 21-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 432C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 162.º-A (Aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 162.º-A · Plenário · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º-A · Comissão · 21-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 433C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 200.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 3.º)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 435C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 182.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 438C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 176.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 439C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Alínea b), N.º 1, Artigo 13.º, Alíneas d), e) e f), Artigo 14.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 180.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 441C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 9, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.