Orçamento do Estado 2014
AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos
propôs 160 · aprovadas 137 (86%)
- PS
21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos
propôs 46 · aprovadas 10 (22%)
- PCP
50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos
propôs 160 · aprovadas 5 (3%)
- CDS-PP
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos
propôs 155 · aprovadas 137 (88%)
- B.E.
54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos
propôs 229 · aprovadas 7 (3%)
- PEV
40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos
propôs 99 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 2C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 239.º-A (Extensão de vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
PSD, CDS-PP· n.º 515C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 229.º-A (Zona Franca da Madeira)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 527C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 229.º-B (Revisão do enquadramento tributário aplicável às famílias)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 529C-1· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Epígrafe e Corpo, Artigo 217.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Epígrafe, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E. · PEV
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Epígrafe, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 529C-2· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Várias modificações ao Regime da contribuição sobre o setor energético
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E. · PEV
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PCP
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Abstenção
B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
B.E.
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 529C-3· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Alínea l), Artigo 2.º, Novo N.º 2, Artigo 7.º, Regime da contribuição sobre o setor energético
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 529C-4· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Artigo 3.º, Alínea k), Artigo 4.º, Artigo 6.º, Regime da contribuição sobre o setor energético, constantes do Artigo 217.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E. · PEV
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 529C-5· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Alínea e), Artigo 2.º, Alínea e), Artigo 4.º, Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do Artigo 217.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 540C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
N.º 4, Artigo 1.º, N.º 3, N.º 4, N.º 6, Artigo 4.º, Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, constantes do Artigo 163.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 163.º · Comissão · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 540C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
N.º 4, Artigo 2.º, Alínea d), N.º 2, N.º 5 (consta como 3 na PA), Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, constante do Artigo 163.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 163.º · Comissão · 26-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PS · PCP
Contra
—
Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 551C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Nova Alínea d), N.º 2, Artigo 227.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapas II, Alínea a), Artigo 1.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa V, reforço de verba, € 1.349.182
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa VII, reforço de verba, € 1.349.182
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea a), Artigo 240.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 55C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
N.º 2, Artigo 183.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 233C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 16, Artigo 9.º do Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 239C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 233.º-A (Princípio da aproximação do preço do gás de garrafa às tarifas do gás natural)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 451C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 6.º-A (Extensão das obrigações para aquisição de software informático)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, CDS-PP· n.º 461C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea a) N.º 3, Artigo 55.º do Código do IRS
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.