Orçamento do Estado 2014
AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos
propôs 160 · aprovadas 137 (86%)
- PS
21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos
propôs 46 · aprovadas 10 (22%)
- PCP
50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos
propôs 160 · aprovadas 5 (3%)
- CDS-PP
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos
propôs 155 · aprovadas 137 (88%)
- B.E.
54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos
propôs 229 · aprovadas 7 (3%)
- PEV
40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos
propôs 99 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 20C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 181.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º-B · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 181.º-B · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 148C· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.12)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 196C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 8 550 435
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 197C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 63 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 198C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba - 03-Serviços da Secretaria de Estado da Cultura - € 82 930 855, reforço de verba - Projetos - € 28 559 446
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 199C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 50 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 200C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 317 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 212C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 3 136 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 231C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2013
Alínea e), N.º 8, Artigo 2.º do Código do IRS, constante do Artigo 175.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 234C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Novo artigo 181.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 235C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Artigo 15.º-O ao Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 200.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 200.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 236C-1· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
N.º 1, Artigo 49.º do EBF, constante do Artigo 203.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 203.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 236C-2· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Artigo 205.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 205.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 205.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 241C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 41.411.785
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 370C· Ética, Cidadania e Comunicação· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 19 385 190
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 373C· Ética, Cidadania e Comunicação· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 58 800 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 397C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 5 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 401C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 2 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 402C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 404C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013
Mapa XV, reforço de verba, €10.000.000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.