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Orçamento do Estado 2014

AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos

    propôs 160 · aprovadas 137 (86%)

  • PS

    21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos

    propôs 46 · aprovadas 10 (22%)

  • PCP

    50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos

    propôs 160 · aprovadas 5 (3%)

  • CDS-PP

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos

    propôs 155 · aprovadas 137 (88%)

  • B.E.

    54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos

    propôs 229 · aprovadas 7 (3%)

  • PEV

    40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos

    propôs 99 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 20C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 181.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-B · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 181.º-B · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 148C· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.12)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 196C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 8 550 435

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 197C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 63 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 198C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba - 03-Serviços da Secretaria de Estado da Cultura - € 82 930 855, reforço de verba - Projetos - € 28 559 446

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 199C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 50 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 200C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 317 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 212C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 3 136 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 231C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2013

    Alínea e), N.º 8, Artigo 2.º do Código do IRS, constante do Artigo 175.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 234C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Novo artigo 181.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3.1)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 235C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Artigo 15.º-O ao Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 200.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 200.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 236C-1· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    N.º 1, Artigo 49.º do EBF, constante do Artigo 203.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 203.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 236C-2· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Artigo 205.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 205.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 205.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 241C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 41.411.785

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 370C· Ética, Cidadania e Comunicação· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 19 385 190

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 373C· Ética, Cidadania e Comunicação· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 58 800 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 397C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 5 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 401C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 2 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 402C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 404C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2013

    Mapa XV, reforço de verba, €10.000.000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.