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Orçamento do Estado 2014

AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos

    propôs 160 · aprovadas 137 (86%)

  • PS

    21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos

    propôs 46 · aprovadas 10 (22%)

  • PCP

    50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos

    propôs 160 · aprovadas 5 (3%)

  • CDS-PP

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos

    propôs 155 · aprovadas 137 (88%)

  • B.E.

    54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos

    propôs 229 · aprovadas 7 (3%)

  • PEV

    40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos

    propôs 99 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, CDS-PP· n.º 2C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 239.º-A (Extensão de vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 515C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 229.º-A (Zona Franca da Madeira)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 527C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 229.º-B (Revisão do enquadramento tributário aplicável às famílias)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 529C-1· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Epígrafe e Corpo, Artigo 217.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Epígrafe, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E. · PEV

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Epígrafe, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 529C-2· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Várias modificações ao Regime da contribuição sobre o setor energético

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E. · PEV

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PCP

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 529C-3· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Alínea l), Artigo 2.º, Novo N.º 2, Artigo 7.º, Regime da contribuição sobre o setor energético

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 529C-4· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Artigo 3.º, Alínea k), Artigo 4.º, Artigo 6.º, Regime da contribuição sobre o setor energético, constantes do Artigo 217.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E. · PEV

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 529C-5· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Alínea e), Artigo 2.º, Alínea e), Artigo 4.º, Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do Artigo 217.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Plenário · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Corpo, Artigo 217.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 540C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    N.º 4, Artigo 1.º, N.º 3, N.º 4, N.º 6, Artigo 4.º, Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, constantes do Artigo 163.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 163.º · Comissão · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 540C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    N.º 4, Artigo 2.º, Alínea d), N.º 2, N.º 5 (consta como 3 na PA), Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, constante do Artigo 163.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 163.º · Comissão · 26-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    —

    Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 163.º · Comissão · 25-11-2013Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 551C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Nova Alínea d), N.º 2, Artigo 227.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapas II, Alínea a), Artigo 1.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa V, reforço de verba, € 1.349.182

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa VII, reforço de verba, € 1.349.182

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea a), Artigo 240.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 429C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 3, Artigo 177.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 3, Artigo 17.º, Modelo 10, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo N.º 4, Artigo 98.º, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 438C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 179.º-A (Alteração ao Código do IRC)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 1, Artigo 105.º do Código do IEC, N.º 1, Artigo 105.º-A do Código do IEC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.