Orçamento do Estado 2014
AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos
propôs 160 · aprovadas 137 (86%)
- PS
21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos
propôs 46 · aprovadas 10 (22%)
- PCP
50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos
propôs 160 · aprovadas 5 (3%)
- CDS-PP
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos
propôs 155 · aprovadas 137 (88%)
- B.E.
54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos
propôs 229 · aprovadas 7 (3%)
- PEV
40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos
propôs 99 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapas II, Alínea a), Artigo 1.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa V, reforço de verba, € 1.349.182
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa VII, reforço de verba, € 1.349.182
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea a), Artigo 240.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 31C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 234.º-A (Cumprimento de funções de soberania garantidas pelos Laboratórios do Estado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 43C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo N.º 234.º-B (Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 49C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 211.º-A (Sanções por incumprimento de liquidação das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de Setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 50C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 211.º-B (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 52C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - verba 2.15)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 53C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-C (Revogação de verba da Lista II anexa ao Código do IVA - verba 2.6)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 55C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
N.º 2, Artigo 183.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 57C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 225.º-A (Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de Fevereiro, extinguindo os selos dos videogramas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 178C· Saúde· votada a 25-11-2013
N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 179C· Saúde· votada a 25-11-2013
N.º 4, N.º 5, Artigo 82.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 249C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 4, Artigo 43.º do Decreto-Lei N.º 398/98, de 17 de Dezembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 251C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 252C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 253C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 255C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 260C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.