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Orçamento do Estado 2014

AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos

    propôs 160 · aprovadas 137 (86%)

  • PS

    21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos

    propôs 46 · aprovadas 10 (22%)

  • PCP

    50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos

    propôs 160 · aprovadas 5 (3%)

  • CDS-PP

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos

    propôs 155 · aprovadas 137 (88%)

  • B.E.

    54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos

    propôs 229 · aprovadas 7 (3%)

  • PEV

    40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos

    propôs 99 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapas II, Alínea a), Artigo 1.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa V, reforço de verba, € 1.349.182

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 557C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa VII, reforço de verba, € 1.349.182

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Plenário · 26-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 25-11-2013Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea a), Artigo 240.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 31C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 234.º-A (Cumprimento de funções de soberania garantidas pelos Laboratórios do Estado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 43C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo N.º 234.º-B (Cláusula de salvaguarda do financiamento do ensino superior público)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 49C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 211.º-A (Sanções por incumprimento de liquidação das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de Setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 50C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 211.º-B (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 52C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - verba 2.15)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 53C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-C (Revogação de verba da Lista II anexa ao Código do IVA - verba 2.6)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 55C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    N.º 2, Artigo 183.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 57C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 225.º-A (Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de Fevereiro, extinguindo os selos dos videogramas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 178C· Saúde· votada a 25-11-2013

    N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 179C· Saúde· votada a 25-11-2013

    N.º 4, N.º 5, Artigo 82.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 249C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 4, Artigo 43.º do Decreto-Lei N.º 398/98, de 17 de Dezembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 251C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 252C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 253C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 255C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 260C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 210.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.