Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 1321C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Alínea a), Artigo 164.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
PSD, PAULO NEVES, PAULA MARGARIDO, PEDRO COELHO· n.º 1837C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao IVA no âmbito dos Investimentos PRR das Regiões Autónomas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PSD: contra (PEDRO COELHO: a favor)
PSD, CDS-PP· n.º 1909C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024
N.º 1, N.º 2, N.º 5, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
PSD, CDS-PP· n.º 2016C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024
Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Corpo, N.º 10, Artigo 36.º-A do EBF
RejeitadaVotação
Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Comissão · 26-11-2024Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PSD, CDS-PP· n.º 2016C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024
N.º 19, Artigo 36.º-A do EBF
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 2016C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024
Artigo 70.º-A (Alteração da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
PSD, CDS-PP· n.º 1321C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 22-11-2024
N.º 1, N.º 7, Artigo 57.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
Votação
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
CH
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.