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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, CDS-PP· n.º 1321C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea a), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PAULO NEVES, PAULA MARGARIDO, PEDRO COELHO· n.º 1837C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao IVA no âmbito dos Investimentos PRR das Regiões Autónomas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PSD: contra (PEDRO COELHO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1909C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024

    N.º 1, N.º 2, N.º 5, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2016C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024

    Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Corpo, N.º 10, Artigo 36.º-A do EBF

    Rejeitada

    Votação

    Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Comissão · 26-11-2024Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2016C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024

    N.º 19, Artigo 36.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 2016C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2024

    Artigo 70.º-A (Alteração da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 1321C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 22-11-2024

    N.º 1, N.º 7, Artigo 57.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · IL · CDS-PP

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.