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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 1021C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Artigo 256.º-A (Consignação do IRS a favor de Associações Juvenis)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 256.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 256.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1125C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Alínea d), Alínea e), Artigo 2.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PCP · B.E.

    Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E.

    Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    IL · PCP · B.E.

    Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    IL · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 986C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Novo N.º 5, Artigo 41.º-B do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 986C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 6, Artigo 41.º-B do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1005C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 5, Artigo 55.º da Lei 50/2012 de 31 de agosto, constante do Artigo 262.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1014C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 4, Artigo 56.º da Lei N.º 50/2012, de 13 de agosto

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E.

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1014C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 3, Artigo 56.º, da Lei N.º 50/212, de 31 de Agosto

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1017C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Corpo, N.º 1, Corpo, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1017C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 3, Artigo 261.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1046C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea c), N.º 18, Artigo 72.º do Código do IRS constante do Artigo 218.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    —

    Comissão · 25-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1051C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 254.º-A (Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1051C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 254.º-B (Diferimento e suspensão extraordinários de prazos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · PAN

    Abstenção

    IL · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1082C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Verba 26, Verba 49, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    26, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · B.E.

    Contra

    CH

    49, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1085C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 10, Artigo 22.º-A do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1105C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 245.º-A (Alteração à de Organização e Processo do Tribunal de Contas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1124C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 246.º-A (Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1124C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 254.º-A (Alteração ao Código de Processo Civil)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1124C-3· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1135C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 231.º- A (Alteração à Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 231.º-A · Plenário · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Artigo 231.º-A · Comissão · 25-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1326C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 6, Artigo 261.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.