Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 44C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
PAN· n.º 55C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 254.º-A (Regulamentação das compras públicas ecológicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 103C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1 e N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 258C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 209.º-A (Indemnização por danos causados pelo lobo-ibérico)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 336C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-05-2022
Artigo 249.º-A (Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 408C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-05-2022
Mapa IV, Reforço de verba, € 11 349 209
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 903C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Férias AP (10)· votada a 26-05-2022
Artigo 164.º-A (Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 969C· ONG Mulheres (13), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 14.º-A (Financiamento das Organizações Não Governamentais de Mulheres)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 973C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 255.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 1169C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 243.º-A (Mecenato para a imprensa regional e local)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 1195C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PAN· n.º 1241C-3· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 263.º-C (Alteração do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 48C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Novo N.º 3, Artigo 230.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 48C-2· Defesa Nacional· votada a 25-05-2022
N.º 5, Artigo 230.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 56C· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Artigo 229.º-A (Isenção de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PAN· n.º 61C· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 91C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-05-2022
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 102C· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
N.º 3, Artigo 78.º-F do Código do IRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PAN· n.º 106C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-05-2022
Artigo 206.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PAN· n.º 107C· Ambiente e Energia· votada a 25-05-2022
Artigo 203.º-A (Instalação de Eco-Ilhas e Gestão de Resíduos nos Portos Marítimos, Marinas e Cais Fluviais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.