Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 877C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 464C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Artigo 262.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 561C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 7, Artigo 41.º-B do EBF constante do Artigo 233.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 646C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Artigo 258.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 759C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PEV · PAN
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PSD· n.º 774C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Verba 2.33, Artigo 211.º, Lista I anexa ao Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PEV · PAN
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PSD· n.º 786C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Artigo 248.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 506C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Verba 1.11, Lista I anexa ao Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
- PSD: a favor (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 507C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
N.º 3, Artigo 73.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 507C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
N.º 1, N.º 2, N.º 4, N.º 5, Artigo 81.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 555C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
N.º 3, Artigo 61.º
AprovadaVotação
N.º 3, Artigo 61.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PAN
Contra
PS
N.º 3, Artigo 61.º · 26-11-2018Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PSD· n.º 649C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Custas processuais (geral e trabalho)· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 151.º-A (Não atualização do valor das custas processuais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 759C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2018
Artigo 209.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 363C· Educação e Ciência, Progressão carreiras especiais· votada a 26-11-2018
Novo Artigo 16.º-A (Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 711C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 26-11-2018
N.º 7, Artigo 116.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 811C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 26-11-2018
N.º 13, Artigo 9.º, N.º 2, Artigo 69.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Votação
N.º 13, Artigo 9.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS
N.º 2, Artigo 69.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
PS
PSD· n.º 865C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 26-11-2018
Novo Artigo 75.º-B (Realização de uma auditoria às PPP municipais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.