Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 8C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
N.º 13, N.º 14, Artigo 62.º do EBF
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 10C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 253.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 11C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea f), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 13C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Artigo 78.º-G, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 48C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Contribuição sobre munições de chumbo)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 49C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 35.º, Corpo, Artigo 37.º, Artigo 38.º, N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º, Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 62C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 206C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 73.º-A (Campanha nacional de esterilização de animais)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 73.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 73.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E. · PCP
Contra
PS
PAN· n.º 240C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 161.º-A (Aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 264C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Contribuição sobre constituição de matilhas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 3C· Saúde· votada a 23-11-2017
Verba 1.5.2, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 6C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 7C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 161.º-A (Subsídios à construção de novas barragens)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 9C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 161.º-A (Incentivo à investigação do património cultural)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 14C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Verba 5.2.9, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 16C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 170.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 18C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 170.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 19C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017
Verba 2.8, Lista II anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.