Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 141.º-C (Apoio extraordinário à habitação)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 141.º-C · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 141.º-C · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 58C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 141.º-D (Instrução dos processos de apoio à habitação)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 141.º-D · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 141.º-D · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 220C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 179.º-A (Revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e do Processo Tributário)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 179.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 179.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 55C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-B (Incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 57C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-A (Novo Hospital Central da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 59C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    N.º 2, N.º 3, Artigo 47.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 60C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 4, Artigo 148.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E.

    • PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 60C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 5, Artigo 148.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E.

    • PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 62C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 3, Artigo 163.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 63C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 135.º-L do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 64C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 2, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    • PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 67C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 91.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 68C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Alínea a), Alínea b), Alínea c), N.º 1, Artigo 114.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 69C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Artigo 117.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 70C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Artigo 118.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 71C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-E (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 71C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 72C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 141.º-G (Serviços aéreos regulares de transporte de carga aérea e correio na ligação entre Lisboa/Madeira/Lisboa)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 73C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 4, N.º 5, Artigo 105.º-A do Código do IEC

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 74C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 1, N.º 2, Artigo 174.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 1, Artigo 174.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    N.º 1, Artigo 174.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    N.º 2, Artigo 174.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.