Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 133.º-A (Investimento anual na LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
CDS-PP· n.º 223C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-A
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 225C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-G (Determina a publicitação, no Portal do Cidadão, de todas as taxas devidas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 271C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2016
N.º 6, Artigo 18.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
CDS-PP· n.º 301C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2016
Alínea b), Artigo 44.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.