Orçamento do Estado 2013
AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos
propôs 155 · aprovadas 134 (86%)
- PS
12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos
propôs 58 · aprovadas 7 (12%)
- PCP
56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos
propôs 138 · aprovadas 4 (3%)
- CDS-PP
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos
propôs 146 · aprovadas 126 (86%)
- B.E.
55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos
propôs 216 · aprovadas 5 (2%)
- PEV
51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos
propôs 98 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 185C· votada a 27-11-2012
Mapa II, Mapa V e Mapa VII, reforço de verbas (Proposta apresentada pelo Conselho de Administração)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 344C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 187.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 3.1) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 187.º-A · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 349C· votada a 27-11-2012
Alínea d), N.º 1, Artigo 112.º do CIMI, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP · B.E.
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PEV
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 350C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 206.º-A (Alteração à Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PS· n.º 353C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 208.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 208.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 354C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 223.º-A (Recomendação no âmbito do acesso ao SNS)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
PS· n.º 355C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 244.º-A (Alteração ao Código de Processo Civil) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 356C· votada a 27-11-2012
Artigo 245.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 357C· votada a 27-11-2012
Mapa II, reforço de verba, €61.000.000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 358C· votada a 27-11-2012
Mapa IV, reforço de verba, €3.035.000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 389C· votada a 27-11-2012
N.º 4, Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, constante do Artigo 169.º da PPL
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 169.º · Plenário · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Artigo 169.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 451C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 207.º-A (Norma interpretativa do n.º 9 do Artigo 36.º do EBF) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 453C· votada a 27-11-2012
N.º 3, Artigo 230.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PS· n.º 475C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 237.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 325C· votada a 26-11-2012
Novo Artigo 114.º-A (Prorrogação do subsídio social de desemprego) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 114.º-A · Plenário · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 114.º-A · Comissão · 23-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 327C· votada a 26-11-2012
Novo Artigo 136.º-A (Linha de Financiamento de Pequenas e Médias Empresas) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 136.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 330C· votada a 26-11-2012
Novo Artigo 136.º-B (Linha de capitalização de pequenas e médias empresas) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 136.º-B · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 335C· votada a 26-11-2012
N.º 2 e N.º 3, Artigo 147.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 147.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
N.º 3, Artigo 147.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 337C· votada a 26-11-2012
Novo Artigo 162.º-A (Prorrogação do período de carência das Linhas PME Investe e PME Crescimento) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 338C· votada a 26-11-2012
Novo Artigo 164.º-A (Reforço do Fundo de Contra Garantia Mútua) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.