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Orçamento do Estado 2013

AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos

    propôs 155 · aprovadas 134 (86%)

  • PS

    12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos

    propôs 58 · aprovadas 7 (12%)

  • PCP

    56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos

    propôs 138 · aprovadas 4 (3%)

  • CDS-PP

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos

    propôs 146 · aprovadas 126 (86%)

  • B.E.

    55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos

    propôs 216 · aprovadas 5 (2%)

  • PEV

    51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos

    propôs 98 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 185C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, Mapa V e Mapa VII, reforço de verbas (Proposta apresentada pelo Conselho de Administração)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 344C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 187.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 3.1) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 187.º-A · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 349C· votada a 27-11-2012

    Alínea d), N.º 1, Artigo 112.º do CIMI, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP · B.E.

    Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 350C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 206.º-A (Alteração à Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 353C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 208.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 208.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 354C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 223.º-A (Recomendação no âmbito do acesso ao SNS)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 355C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 244.º-A (Alteração ao Código de Processo Civil) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 356C· votada a 27-11-2012

    Artigo 245.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 357C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, reforço de verba, €61.000.000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 358C· votada a 27-11-2012

    Mapa IV, reforço de verba, €3.035.000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 389C· votada a 27-11-2012

    N.º 4, Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, constante do Artigo 169.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 169.º · Plenário · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Artigo 169.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 451C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 207.º-A (Norma interpretativa do n.º 9 do Artigo 36.º do EBF) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 453C· votada a 27-11-2012

    N.º 3, Artigo 230.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 475C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 237.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 325C· votada a 26-11-2012

    Novo Artigo 114.º-A (Prorrogação do subsídio social de desemprego) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 114.º-A · Plenário · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 114.º-A · Comissão · 23-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 327C· votada a 26-11-2012

    Novo Artigo 136.º-A (Linha de Financiamento de Pequenas e Médias Empresas) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 136.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 330C· votada a 26-11-2012

    Novo Artigo 136.º-B (Linha de capitalização de pequenas e médias empresas) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 136.º-B · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 335C· votada a 26-11-2012

    N.º 2 e N.º 3, Artigo 147.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 147.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    N.º 3, Artigo 147.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 337C· votada a 26-11-2012

    Novo Artigo 162.º-A (Prorrogação do período de carência das Linhas PME Investe e PME Crescimento) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 338C· votada a 26-11-2012

    Novo Artigo 164.º-A (Reforço do Fundo de Contra Garantia Mútua) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.