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Orçamento do Estado 2013

AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos

    propôs 155 · aprovadas 134 (86%)

  • PS

    12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos

    propôs 58 · aprovadas 7 (12%)

  • PCP

    56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos

    propôs 138 · aprovadas 4 (3%)

  • CDS-PP

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos

    propôs 146 · aprovadas 126 (86%)

  • B.E.

    55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos

    propôs 216 · aprovadas 5 (2%)

  • PEV

    51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos

    propôs 98 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 182C· votada a 27-11-2012

    N.º 4 e N.º 5, Artigo 2.º do CIRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 181.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 185C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, Mapa V e Mapa VII, reforço de verbas (Proposta apresentada pelo Conselho de Administração)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 198C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 165.º-B (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 165.º-B · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 206C· votada a 27-11-2012

    Artigo 205.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 209C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 212C· votada a 27-11-2012

    Alínea c), N.º 1, Artigo 44.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 213C· votada a 27-11-2012

    Alínea h), Artigo 44.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 214C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 187.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 3.1) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 187.º-A · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 215C· votada a 27-11-2012

    Alinea i), N.º 1, Artigo 44.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 216C· votada a 27-11-2012

    Alínea o), N.º 1, Artigo 44.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 220C· votada a 27-11-2012

    Novo Artigo 204.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro) da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 231C· votada a 27-11-2012

    N.º 3, Artigo 112.º do Código do IMI constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 280C-1· votada a 27-11-2012

    Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º, constante do Artigo 207.º da PPL e N.º 2, Artigo 23.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 280C-2· votada a 27-11-2012

    N.ºs 2,3 e 16, Artigo 22.º, N.º 1, Artigo 23.º, N.ºs 2, 3 e 9, Artigo 32.º do EBF, constante do Artigo 207.º da PPL

    Aprovada em parte

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 280C-3· votada a 27-11-2012

    N.º 13, Artigo 22.º, Alíneas a) e c), N.º 14, Artigo 22.º, N.º 7, Artigo 23.º, N.º 7, Artigo 24.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 280C-4· votada a 27-11-2012

    Novo N.º 8, Artigo 23.º, Novo N.º 8, Artigo 24.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 284C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 286C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 287C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 288C· votada a 27-11-2012

    Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.