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Orçamento do Estado 2010

AprovadoVotação final global a 12-03-2010· XI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD
  • CDS-PP

Contra

  • B.E.
  • PCP
  • PEV

1 300 propostas de alteração80 aprovadas1 150 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 78% abst. · 18% contra · de 1 262 votos

    propôs 22 · aprovadas 17 (77%)

  • PS

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 1 231 votos

    propôs 47 · aprovadas 43 (91%)

  • PCP

    85% a favor · 8% abst. · 7% contra · de 845 votos

    propôs 443 · aprovadas 23 (5%)

  • CDS-PP

    6% a favor · 85% abst. · 9% contra · de 1 203 votos

    propôs 71 · aprovadas 17 (24%)

  • B.E.

    89% a favor · 6% abst. · 5% contra · de 856 votos

    propôs 436 · aprovadas 13 (3%)

  • PEV

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 344 votos

    propôs 326 · aprovadas 8 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1253P· votada a 24-04-2010

    N.º 1 do Artigo 22.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 7P· votada a 12-03-2010

    N.º 2 do Artigo 124.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 207P· votada a 12-03-2010

    Aditamento das transferências para os municípios da RA dos Açores e Madeira (Participação nos Impostos do Estado) ao Mapa XIX

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 210P· votada a 12-03-2010

    Eliminação da alínea o) do n.º 1 do Artigo 44.º do EBF constante do Artigo 102.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1179P· votada a 12-03-2010

    N.º 6 ao Artigo 44.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 3P· votada a 11-03-2010

    Artigo 49.º-A

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 49.º-A · Plenário · 11-03-2010Aprovado(a)

    A favor

    PS · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    N.º 2, Artigo 49.º-A · Plenário · 11-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1005P· votada a 11-03-2010

    Alíneas c) e d), N.º 2, Artigo 52.º do CIEC

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1045P· votada a 11-03-2010

    N.º 55 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1101P-1· votada a 11-03-2010

    Emenda do N.º 1 do artigo 52.º do CIRC

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1114C-2· votada a 11-03-2010

    Novo N.º 7, Artigo 60.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1128P· votada a 11-03-2010

    Tabela da Alínea a) e Tabela da Alínea b) do N.º 1 do Artigo 17.º do CIMT

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1182P· votada a 11-03-2010

    Artigo 35.º-A

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1185P-1· votada a 11-03-2010

    Alínea c) do N.º 1 ao Artigo 29.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1185P-2· votada a 11-03-2010

    Alínea c) ao N.º 1 do Artigo 53.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1251P-1· votada a 11-03-2010

    Alínea b) do N.º 8 do Artigo 2.º

    Aprovada

    Votação

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1251P-2· votada a 11-03-2010

    Novo N.º 9 ao Artigo 2.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1252P· votada a 11-03-2010

    Nova Alínea a) ao N.º 1 do Artigo 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 282C· votada a 05-03-2010

    Artigo 143.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 218C-1· votada a 04-03-2010

    Alínea b), N.º 1, Artigo 4.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 218C-2· votada a 04-03-2010

    Alínea c), N.º 2, Artigo 4.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.