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Orçamento do Estado 2007

AprovadoVotação final global a 30-11-2006· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

931 propostas de alteração79 aprovadas790 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    8% a favor · 4% abst. · 88% contra · de 870 votos

    propôs 32 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 811 votos

    propôs 73 · aprovadas 69 (95%)

  • PCP

    79% a favor · 12% abst. · 9% contra · de 1 086 votos

    propôs 371 · aprovadas 3 (1%)

  • CDS-PP

    9% a favor · 30% abst. · 61% contra · de 1 688 votos

    propôs 66 · aprovadas 2 (3%)

  • B.E.

    84% a favor · 9% abst. · 7% contra · de 770 votos

    propôs 139 · aprovadas 5 (4%)

  • PEV

    55% a favor · 28% abst. · 17% contra · de 237 votos

    propôs 250 · aprovadas 0 (0%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 671P· votada a 30-11-2006

    Adita um n.º 4 ao artigo 78.º da PPL que adita um artigo 34.º-A ao EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 678P· votada a 30-11-2006

    Substitui o artigo 77.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 680P· votada a 30-11-2006

    Emenda o Mapa II constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 681P· votada a 30-11-2006

    Emenda o Mapa II constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 682P· votada a 30-11-2006

    Emenda o Mapa II constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 694P· votada a 30-11-2006

    Emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 128.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 695P-1· votada a 30-11-2006

    Emenda o artigo 56.º-C e a alínea a) do n.º 6 do artigo 56.º-D, constantes do artigo 78.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 695P-2· votada a 30-11-2006

    Aditamento de uma alínea j) ao n.º 6 do artigo 56.º-D do EBF constante do artigo 78.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 696P· votada a 30-11-2006

    Emenda ao n.º 1 do artigo 43.º do EBF constante do artigo 77.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP · PCP

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 711P-1· votada a 30-11-2006

    Aditamento de uma alínea d) ao n.º 4 e de uma alínea g) ao n.º 5 do artigo 56.º-D do EBF constante do artigo 78.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 78.º · Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 711P-2· votada a 30-11-2006

    Emenda das alíneas c) e f) do n.º 5 do artigo 56.º-D do EBF constante do artigo 78.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Plenário · 30-11-2006Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 712P· votada a 30-11-2006

    Emenda ao mapa XII constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 713P· votada a 30-11-2006

    Emenda ao mapa XII constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 714P· votada a 30-11-2006

    Aditamento de um artigo 94-A à PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 729P· votada a 30-11-2006

    Emenda do n.º 10 do artigo 42.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP · PCP

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 730P· votada a 30-11-2006

    Eliminação (revogação) do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 77.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 732P· votada a 30-11-2006

    Aditamento de um n.º 3 ao artigo 14.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 83.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 867P· votada a 30-11-2006

    Emenda o artigo 9.º, as alíneas a) e b) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 17.º do Código do IMT constante do artigo 75.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 667P· votada a 29-11-2006

    Registo de movimentos de capitais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 669P· votada a 29-11-2006

    Substituição do artigo 34.º do Código do IRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.