Orçamento do Estado 2007
AprovadoVotação final global a 30-11-2006· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
931 propostas de alteração79 aprovadas790 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
8% a favor · 4% abst. · 88% contra · de 870 votos
propôs 32 · aprovadas 0 (0%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 811 votos
propôs 73 · aprovadas 69 (95%)
- PCP
79% a favor · 12% abst. · 9% contra · de 1 086 votos
propôs 371 · aprovadas 3 (1%)
- CDS-PP
9% a favor · 30% abst. · 61% contra · de 1 688 votos
propôs 66 · aprovadas 2 (3%)
- B.E.
84% a favor · 9% abst. · 7% contra · de 770 votos
propôs 139 · aprovadas 5 (4%)
- PEV
55% a favor · 28% abst. · 17% contra · de 237 votos
propôs 250 · aprovadas 0 (0%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 196P· votada a 30-11-2006
Aditamento art 90.º-A - Incentivos à extinção da instância
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PEV
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP· n.º 380P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um N.º 3 ao artigo 139.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS · PSD
CDS-PP· n.º 746P· votada a 30-11-2006
Emenda do corpo do n.º 6 do artigo 56.º-D constante do n.º 3 do artigo 78.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 747P· votada a 30-11-2006
Aditamento de n.ºs 6,7 e 8 ao artigo 57.º da Lei geral tributária, constante do artigo 83.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 748P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um artigo 85.º-A à PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP · PCP · PEV
CDS-PP· n.º 749P· votada a 30-11-2006
Eliminação do n.º 6 do artigo 45.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 83.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
CDS-PP· n.º 750P· votada a 30-11-2006
Adita os n.ºs 8 e 9 ao artigo 68.º da Lei Geral Tributária constante do artigo 83.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP · PCP · PEV
CDS-PP· n.º 755P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um novo artigo 81.º-A à PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS
CDS-PP· n.º 757P· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 1 do artigo 81.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP · PEV
Abstenção
PCP · PCP · B.E.
Contra
PS · PSD
CDS-PP· n.º 758P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um artigo 81.º-B à PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 761P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um n.º 3 ao Artigo 39º - A do EBF constante do artigo 78.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 763P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um novo Artigo 39.º-C ao E. B. F. constante do Artigo 78º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 764P· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 1 do artigo 81.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 767P· votada a 30-11-2006
Substituição do n.º 4 do Artigo 67º do Código do IRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · PEV
Contra
PS · B.E.
CDS-PP· n.º 813P· votada a 30-11-2006
Eliminação do n.º 2 do artigo 46.º do EBF constante do artigo 77.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP· n.º 30P· votada a 29-11-2006
Emenda ao corpo do N.º 1 do Artigo 25.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
PEV
Contra
—
CDS-PP· n.º 751P· votada a 29-11-2006
Emenda dos n.ºs 1 e 2 do artigo 83.º do CIRS, constante do artigo 44.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
PS
CDS-PP· n.º 754P· votada a 29-11-2006
Emenda da epígrafe e do n.º 1 do artigo 69.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da PPL
RejeitadaVotação
Plenário · 29-11-2006Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD · B.E. · PEV
Contra
PS
Plenário · 29-11-2006Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
CDS-PP· n.º 756P· votada a 29-11-2006
Emenda dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 87.º do Código do IRS constante do artigo 45.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD
CDS-PP· n.º 759P-1· votada a 29-11-2006
Aditamento de uma nova alínea g) ao n.º 1 do artigo 52.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.