Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 001P· votada a 30-11-2005
Eliminação do artigo n.º 90
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Contra
PS · PEV
PSD· n.º 051P· votada a 30-11-2005
Adita um novo Artigo 101.º-B (Regime especial de Tributação de Comércio Electrónico nas Regiões Autónomas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 145P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 13 ao Art.º 81.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 146P· votada a 30-11-2005
Adita um N.º 12 e uma alínea c) ao N.º 10 ao Art. 98.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 159C· votada a 30-11-2005
Substituição integral do artº 63-B da LGT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · CDS-PP · CDS-PP
PSD· n.º 161C· votada a 30-11-2005
Concessões rodoviárias em regime de SCUT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 162C-2· votada a 30-11-2005
Emenda da Alínea a) e corpo do N.º 5 do Art.º 39.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 162C-3· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 6 ao Art.º 39.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 166C· votada a 30-11-2005
Cria um novo Artigo 44.º-A que adita uma verba à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP
Abstenção
B.E. · PEV
Contra
PS
PSD· n.º 004P· votada a 29-11-2005
Substitui o N.º 10 do Art.º 46 do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 005P· votada a 29-11-2005
Aditamento de um novo Artigo 5.º-A (Transferência de património para a Região Autónoma dos Açores)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS
PSD· n.º 006P· votada a 29-11-2005
Adita um novo Artigo 5.º-A (Transferência de património para a Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: contra
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · B.E.
PSD· n.º 007P· votada a 29-11-2005
Alteração do n.º 6 do Artigo 8.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 160C-1· votada a 29-11-2005
Eliminação do Artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS
PSD· n.º 160C-2· votada a 29-11-2005
Emenda os Nºs 1, 2 3 e 5 (anterior N.º 4)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
PSD· n.º 160C-3· votada a 29-11-2005
Adita um novo N.º 4
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
PSD· n.º 162C-1· votada a 29-11-2005
Emenda da Alínea c) do N.º 1 e dos N.ºs 5 e 10 do Art.º 46.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP
Contra
PS · B.E. · PEV
Plenário · 29-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
PSD· n.º 163C· votada a 23-11-2005
Aditamento de novo nº6 ao artº 3º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 165C· votada a 23-11-2005
Alteração ao artº 18º da Lei nº 42/98 de 6 de Agosto
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 560C· votada a 23-11-2005
Aditamento de 7 novos artigos - A, B, C, D, E, F e G
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.