Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 1917C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2024
Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 2C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 161.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 542C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Atualização do relatório “Olhar para o futuro para guiar a ação presente”)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1283C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Código do Notariado)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 236C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-D (IC3 e nova travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 417C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024
N.º 10, Artigo 144.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS
Contra
—
B.E.· n.º 1165C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 132.º-A (Doutorados dos Quadros dos Laboratórios do Estado)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · IL · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 1167C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 132.º-A (Quadro de Investigadores da FCT, I. P.)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 159C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-11-2024
Artigo 37.º-A (Receitas da RTP)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 37.º-A · Plenário · 26-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 37.º-A · Comissão · 22-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 548C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Relatório sobre a fusão da ex- Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 788C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-C (Novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 869C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Reabertura Linha do Douro entre Pocinho e Barca d'Alva)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CH · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 1096C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Ligação ferroviária Guimarães - Braga)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1097C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Informação sobre programas e financiamento a micro e pequenas empresas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CH · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 1293C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Língua Gestual Portuguesa)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 1307C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2024
Artigo 45.º-A (Criação de respostas públicas na área do envelhecimento e valorização salarial dos trabalhadores dos cuidados)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1355C· Saúde· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Hospital da Madeira)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 1361C· Saúde· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Novo hospital do Seixal)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1734C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Requalificação das instalações da Cadeia de Apoio da Horta)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1744C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-B (Aumento das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.