Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 31C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 544C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 217.º-A (Projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 217.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E.
Artigo 217.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E.
LIVRE· n.º 548C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 127.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 549C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Porta 65 (12)· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 2, Artigo 207.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 553C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-B (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 844C· Saúde· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-D (Alteração à Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 848C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
LIVRE· n.º 929C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-C (Aditamento do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 1160C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Verba 41, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 551C-1· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022
Novo N.º 2, Artigo 216.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 551C-2· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022
N.º 1, N.º 2, N.º 4, Artigo 216.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
N.º 1, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS
N.º 2, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
N.º 4, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CH
LIVRE· n.º 782C· Ambiente e Energia· votada a 25-05-2022
Verba 6.1, Verba 6.2, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PS · PSD
LIVRE· n.º 813C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Verba 2.33.1, Verba 2.33.2, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
LIVRE· n.º 815C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 818C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022
Artigo 205.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 823C· Ambiente e Energia, Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 25-05-2022
Artigo 211.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 854C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-05-2022
Artigo 217.º-B (Cheque-Cultura)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 859C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 864C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-05-2022
Artigo 205.º-A (Programa Coopera+)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
LIVRE· n.º 869C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022
Artigo 227.º-C (Norma revogatória)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.