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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 563C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Nova verba 113, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 585C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022

    Verba 95, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 593C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 597C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 599C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 604C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Verba 41, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 632C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 900C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, N.º 9, Artigo 37.º, N.º 7, N.º 8, Artigo 38.º do Código Fiscal de Investimento

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 930C-1· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-A (Norma revogatória)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 930C-2· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-B (Reposição de taxas unitárias)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 930C-3· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º-C (Eliminação da dupla tributação dos combustíveis)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 953C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 260.º-A (Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 954C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2 e N.º 10, Artigo 22.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º-A, N.º 1, N.º 2, N.º 7, Artigo 23.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 954C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 3, N.º 6, Artigo 22.º, Alínea d), N.º 1, Artigo 22.º-A, N.º 6, Artigo 23.º, Artigo 32.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1015C· Médicos zonas carenciadas (18), Saúde· votada a 26-05-2022

    Artigo 40.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1145C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 223.º-A (Taxa sobre lucros extraordinários)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 223.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Artigo 223.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1179C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Férias AP (10), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 15.º-D (Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 525C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022

    Verba 2.38, Lista I do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 560C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022

    Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 560C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022

    N.º 2, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.