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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 1103C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 264.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · B.E.

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1199C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020

    Artigo 208.º-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 208.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 208.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PCP · PAN · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1255C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    • PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: contra)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 695C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    • PSD: a favor (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 698C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 14, Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    B.E. · PCP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 702C-2· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 703C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    N.º 11, Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 747C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-A (Alteração à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 749C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-B (Alteração à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 751C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-C (Alteração à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    B.E. · PAN · CH · IL

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 752C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-D (Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PAN

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 753C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-E (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS · PAN

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 755C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 755C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-G (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 756C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B, N.º 6, Artigo 69.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 242.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · B.E.

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 758C· Alojamento acessível estudantil e bolseiros· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-H (Apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS · PAN

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 760C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-I (Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 856C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 932C-2· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2020

    Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1002C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020

    Artigo 209.º-A (Edifícios Mais Sustentáveis no Combate à Pobreza Energética)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.