Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 1103C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 264.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PSD · PAN · IL
Abstenção
PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · B.E.
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PSD· n.º 1199C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020
Artigo 208.º-A
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
Artigo 208.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 208.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · CH
Abstenção
PCP · PAN · IL
Contra
PS
PSD· n.º 1255C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS · B.E. · PAN
- PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: contra)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 695C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 1, N.º 7, Artigo 36.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN
- PSD: a favor (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 698C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 14, Artigo 249.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · PAN
Abstenção
B.E. · PCP · CH · IL
Contra
PS · PSD
- PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 702C-2· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD
Contra
PS
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 703C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
N.º 11, Artigo 248.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 747C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-A (Alteração à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 749C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-B (Alteração à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
A favor
B.E.
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PAN · IL
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 751C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-C (Alteração à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 752C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-D (Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP
Contra
PS · PAN
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 753C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-E (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PCP
Contra
PS · PAN
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 755C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 755C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-G (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 756C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 41.º-B, N.º 6, Artigo 69.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 242.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · B.E.
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 758C· Alojamento acessível estudantil e bolseiros· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-H (Apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · IL
Contra
PS · PAN
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 760C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-I (Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · B.E. · PCP · PAN · IL
Contra
PS
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD· n.º 856C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
PSD· n.º 932C-2· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2020
Verba 94-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PAN
PSD· n.º 1002C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020
Artigo 209.º-A (Edifícios Mais Sustentáveis no Combate à Pobreza Energética)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.