Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 4C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental aeroporto· votada a 24-11-2020
Artigo 196.º-A (Avaliação ambiental estratégica para aferir melhores opções ao nível aeroportuário)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PEV· n.º 12C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Esterilização de animais· votada a 24-11-2020
Artigo 211.º-A (Apoio à esterilização e cuidados veterinários nas associações zoófilas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PEV· n.º 18C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020
Artigo 205.º-A (Reforço dos apoios à Agricultura Familiar)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PEV· n.º 51C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020
Artigo 199.º-B (Apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
PEV· n.º 64C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020
N.º 1, Artigo 207.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PEV· n.º 70C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020
Artigo 199.º-A (Sistema de monitorização da qualidade da água)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PEV· n.º 83C· Saúde· votada a 24-11-2020
Artigo 220.º-A (Dedução de máscaras e álcool gel como despesas de saúde)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
PEV· n.º 92C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020
Novo N.º 2, Artigo 198.º
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PEV· n.º 237C· Arrendamento jovem Porta 65, Incentivos à mobilidade/bicicleta· votada a 24-11-2020
Artigo 196.º-B (Implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PEV· n.º 285C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 24-11-2020
Artigo 199.º-C (Execução da empreitada de consolidação da zona de abatimentos em área de exploração da antiga mina de Jales)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PEV· n.º 673C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Mata Nacional de Leiria· votada a 24-11-2020
Artigo 155.º-A (Recuperação do Pinhal de Leiria)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 155.º-A · Plenário · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
—
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 155.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PEV· n.º 813C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Eficiência energética· votada a 24-11-2020
Artigo 198.º-A (Estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
PEV· n.º 1074C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
N.º 7, Artigo 9.º, N.º 4, Artigo 112.º do Código do IMI
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 239.º · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CH · IL
Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CH · IL
PEV· n.º 1078C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
N.º 4, Artigo 17.º do Código do IMT
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CH · IL
PEV· n.º 1078C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
N.º 8, Artigo 17.º do Código do IMT
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CH · IL
PEV· n.º 1285C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020
Artigo 198.º-B (Projetos sobre o Impacto da Poluição Luminosa no Ambiente)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
—
PEV· n.º 1344C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração, Minerais· votada a 24-11-2020
Artigo 199.º-G (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
—
PEV· n.º 26C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020
Artigo 156.º-A (Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
—
PEV· n.º 79C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 23-11-2020
Artigo 137.º-A (Criação de fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
—
PEV· n.º 197C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2020
Artigos 156.º-C (Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.