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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 4C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental aeroporto· votada a 24-11-2020

    Artigo 196.º-A (Avaliação ambiental estratégica para aferir melhores opções ao nível aeroportuário)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 12C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Esterilização de animais· votada a 24-11-2020

    Artigo 211.º-A (Apoio à esterilização e cuidados veterinários nas associações zoófilas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 18C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020

    Artigo 205.º-A (Reforço dos apoios à Agricultura Familiar)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 51C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-B (Apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 64C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    N.º 1, Artigo 207.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 70C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-A (Sistema de monitorização da qualidade da água)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 83C· Saúde· votada a 24-11-2020

    Artigo 220.º-A (Dedução de máscaras e álcool gel como despesas de saúde)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 92C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Novo N.º 2, Artigo 198.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 237C· Arrendamento jovem Porta 65, Incentivos à mobilidade/bicicleta· votada a 24-11-2020

    Artigo 196.º-B (Implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 285C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-C (Execução da empreitada de consolidação da zona de abatimentos em área de exploração da antiga mina de Jales)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 673C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Mata Nacional de Leiria· votada a 24-11-2020

    Artigo 155.º-A (Recuperação do Pinhal de Leiria)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 155.º-A · Plenário · 24-11-2020Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 155.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 813C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Eficiência energética· votada a 24-11-2020

    Artigo 198.º-A (Estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1074C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    N.º 7, Artigo 9.º, N.º 4, Artigo 112.º do Código do IMI

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 239.º · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1078C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    N.º 4, Artigo 17.º do Código do IMT

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1078C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    N.º 8, Artigo 17.º do Código do IMT

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1285C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 198.º-B (Projetos sobre o Impacto da Poluição Luminosa no Ambiente)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 1344C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração, Minerais· votada a 24-11-2020

    Artigo 199.º-G (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 26C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020

    Artigo 156.º-A (Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 79C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 23-11-2020

    Artigo 137.º-A (Criação de fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 197C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2020

    Artigos 156.º-C (Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.