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Orçamento do Estado 2021

Proposta de alteração n.º 1344CAprovada em parte

Artigo 199.º-G (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)

Votada a 24-11-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Ecologista "Os Verdes"
Temas
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Avaliação impacte ambiental mineração, Minerais
Artigo
Artigo 199.º-G
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
13-11-2020
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

A votação

A favor

PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

Abstenção

PSD

Contra

—

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.