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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 27C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 237.º-A (Taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 129C· Apoio às editoras, Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Artigo 170.º-A (Apoios às pequenas e médias editoras independentes)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 180C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 190.º-A (Reforço dos técnicos especializados em Saúde Ambiental)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 587C· Apoio às editoras, Cultura e Comunicação· votada a 25-11-2020

    Artigo 170.º-A (Programa de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 601C· Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 614C· Transparência, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 25-11-2020

    Artigo 215.º-A (Disponibilização das instalações necessárias para a Entidade para a Transparência)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1346C-2· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Alínea a), Alínea d), N.º 1, Artigo 8.º do Código do ISV

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PCP · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1391C· Cultura e Comunicação, Verbas LUSA· votada a 25-11-2020

    Artigo 168.º-A (Transição de saldos da Lusa)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C-1· Centro de recolha de animais· votada a 24-11-2020

    Alínea a) e b), Corpo N.º 1, Artigo 211.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Alínea a), N.º 1, Artigo 211.º · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Alínea b), N.º 1, Artigo 211.º · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 211.º · Comissão · 24-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C-2· Centro de recolha de animais· votada a 24-11-2020

    alínea c), N.º 1, Artigo 211.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 121C· Agricultura e Mar, Remoção de resíduos da pesca e lixo marinho· votada a 24-11-2020

    Artigo 209.º-A (Monitorização e remoção de resíduos de artes de pesca)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 154C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020

    N.º 6, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 172C· Biocombustíveis2021· votada a 24-11-2020

    Artigo 237.º-A (Sustentabilidade na produção de biocombustíveis)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 179C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 201.º-A (proibição de microsferas de plástico em detergentes e cosméticos determinados produtos)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · IL

    Contra

    CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 181C· Agricultura e Mar, Remoção de resíduos da pesca e lixo marinho· votada a 24-11-2020

    Artigo 193.º-A (Programa de monitorização gestão e remoção de resíduos de artes de pesca)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 201C· Agricultura e Mar, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 24-11-2020

    Artigo 210.º-A (Combate ao desperdício alimentar)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 239C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020

    Artigo 209.º-A (Incentivo ao abate de artes de pesca mais lesivas do ambiente marinho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · CH · IL

    Contra

    PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 241C· Agricultura e Mar, Remoção de resíduos da pesca e lixo marinho· votada a 24-11-2020

    Artigo 209.º-A (Remoção do lixo marinho)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN, CRISTINA RODRIGUES· n.º 270C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Biocombustíveis, Biocombustíveis2021· votada a 24-11-2020

    Artigo 200.º-A (Sustentabilidade na produção de biocombustíveis)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 394C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 24-11-2020

    Artigo 210.º-A (Campanha nacional de promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · CH

    Contra

    CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.