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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 100C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Eficiência energética· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 231.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CH

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 146C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 231.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 146C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 05-02-2020

    Novo N.º 3, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 231.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 172C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 215.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 178C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Minerais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 182.º-B (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 179C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Minerais· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 182.º-C (Comissão de Acompanhamento para cada local de prospeção, pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados ou outro minerais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 214C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.7.1, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 20C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 182.º-A (Avaliação ambiental estratégica para aferir melhores opções ao nível aeroportuário)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 34C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 180.º-A (Compensações às pessoas desempregadas de longa duração com a aquisição do passe social)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 140C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 158.º-A (Aplicação da Educação Sexual em meio escolar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 142C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 193.º-A (Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das centrais de compras do Estado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 144C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    N.º 2, Artigo 210.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 170C· Agricultura e Mar· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 115.º-A (Regime específico de segurança social para a Agricultura Familiar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 171C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Bicicletas, Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Alínea b), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 173C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 161.º-A (Subsídio para vítimas de violência)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: ausente
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Ausentes: CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 191C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 04-02-2020

    N.º 15, Artigo 43.º do Código do IRC, constante do N.º 1 do Artigo 211.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 192C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Trabalho e Segurança Social· votada a 04-02-2020

    N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do N.º 1 do Artigo 211.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 249C· Cultura e Comunicação, Museus· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 159.º-A (Promoção do acesso e incentivo ao conhecimento do património cultural)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 270C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 164.º-A (Redução do número máximo de alunos por turma)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 274C· Agricultura e Mar· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 152.º-B (Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.