Proposta de alteração n.º 178CRejeitada
Novo Artigo 182.º-B (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Ecologista "Os Verdes"
- Temas
- Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Minerais
- Artigo
- Artigo 182.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · PSD
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.