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Orçamento do Estado 2020

Proposta de alteração n.º 178CRejeitada

Novo Artigo 182.º-B (Realização de Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, de Mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados)

Votada a 05-02-2020, em Comissão

Proposta por
Partido Ecologista "Os Verdes"
Temas
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Minerais
Artigo
Artigo 182.º-B
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
13-01-2020
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

B.E. · PCP · PAN · CH · IL

Abstenção

CDS-PP

Contra

PS · PSD

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.