Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 92C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 218.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 218.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 218.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 123C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 13, N.º 14, N.º 15, N.º 16, N.º 17, N.º 18, Artigo 31.º do Código do IRS
RejeitadaVotação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
Comissão · 24-11-2017Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
CDS-PP· n.º 74C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º-A do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 78C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo N.º 4, Artigo 111.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 85C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 163.º-A (Norma transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 163.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 163.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 96C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 1, Artigo 87.º do Código do IRC
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 99C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
Artigo 55.º, N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 68.º-A, N.º1, N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 69.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 102C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
N.º 9, Artigo 12.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 105C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea a), N.º 2, Artigo 41.º-A do EBF constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 107C-1· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea m), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 117C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 9, Artigo 11.º-A do Código do IMI
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 125C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 162.º-A (Comissão para a elaboração do estatuto fiscal do interior)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 162.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 162.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 126C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 1, Artigo 43.º-B do EBF, constante do Artigo 199.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 130C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 131C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 253.º-A (Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de Março)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 135C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
N.º 13, Artigo 62.º do EBF
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 168C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 129.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 169C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea o), N.º 3, Artigo 59.º da Lei Geral Tributária
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 188C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea e), N.º 1, Artigo 72.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
CDS-PP· n.º 188C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo N.º 3, Artigo 72.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.