Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 329C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 215.º-A (Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 215.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
- PS: contra (ASCENSO SIMÕES: a favor)
Artigo 215.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
B.E.· n.º 368C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo n.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- PEV: contra
- PAN: a favor
B.E.· n.º 368C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, constante da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 368C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 325C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 223.º-A (Alteração à Lei da Fiscalidade Verde)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 325C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 223.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 325C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 223.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 326C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Mapa II
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 334C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 216.º-B (Criação de uma Contribuição Especial Turística do Algarve para isentar a A22 de portagens)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 349C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 246.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 370C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 202.º-A (Norma revogatória da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
B.E.· n.º 382C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 197.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de outubro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 402C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Alínea d), N.º 2, Artigo 2.º do Código do IMT, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 196.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
Artigo 196.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
B.E.· n.º 414C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 227.º-A (Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação das Instituições do Ensino Superior
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 418C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI, constante do Artigo 192.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 418C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Alínea d), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI, constante do Artigo 192.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 456C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 124.º-A (Criação de novas equipas de sapadores florestais)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 461C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 124.º-B (Apoios à constituição de Unidades de Gestão Florestal)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 462C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 10, Artigo 22.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 479C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 216.º-A (Isenção de taxas de portagem na A 22 – Via do Infante)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.