Orçamento do Estado 2013
AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos
propôs 155 · aprovadas 134 (86%)
- PS
12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos
propôs 58 · aprovadas 7 (12%)
- PCP
56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos
propôs 138 · aprovadas 4 (3%)
- CDS-PP
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos
propôs 146 · aprovadas 126 (86%)
- B.E.
55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos
propôs 216 · aprovadas 5 (2%)
- PEV
51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos
propôs 98 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 185C· votada a 27-11-2012
Mapa II, Mapa V e Mapa VII, reforço de verbas (Proposta apresentada pelo Conselho de Administração)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 280C-2· votada a 27-11-2012
N.ºs 2,3 e 16, Artigo 22.º, N.º 1, Artigo 23.º, N.ºs 2, 3 e 9, Artigo 32.º do EBF, constante do Artigo 207.º da PPL
Aprovada em parteVotação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PS· n.º 389C· votada a 27-11-2012
N.º 4, Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, constante do Artigo 169.º da PPL
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 169.º · Plenário · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Artigo 169.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PSD, CDS-PP· n.º 394C· votada a 27-11-2012
N.º 6, Artigo 69.º do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 453C· votada a 27-11-2012
N.º 3, Artigo 230.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 482C· votada a 27-11-2012
N.º 1, Artigo 71.º do EBF, constante do Artigo 207.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 484C-1· votada a 27-11-2012
Alínea b) e Corpo, N.º 2, N.ºs 6 e 7, Artigo 78.º-A, N.º 4, Artigo 78.º-B, N.º 1, Artigo 78.º-D do CIVA, constantes do Artigo 186.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 186.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PS
Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
—
Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 488C· votada a 27-11-2012
N.º 5, N.º 6, Artigo 66.º-B do EBF
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 497C-1· votada a 27-11-2012
Epígrafe, Corpo, Artigo153.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 503C· votada a 27-11-2012
Alínea g), N.º 2, Artigo 230.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 507C-1· votada a 27-11-2012
N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 507C-2· votada a 27-11-2012
Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 510C· votada a 27-11-2012
N.º 1, Artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do Artigo 207.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 515C· votada a 27-11-2012
Artigo 243.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, CDS-PP· n.º 517C· votada a 27-11-2012
Mapa II, diminuição de verba, €263.200
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 518C· votada a 27-11-2012
Mapa II, Mapa III, Mapa IV, Mapa V, Mapa VI, Mapa VII, Mapa VIII e Mapa IX, alteração de verbas
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 519C· votada a 27-11-2012
Mapas II, III e IV, Alínea a), Mapa XV, Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 545C· votada a 27-11-2012
Mapa II, Mapa III e Mapa IV, diminuição de verba, €3.000.000, Mapa XV
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 547C-1· votada a 27-11-2012
Mapa X, Mapa XI e Mapa XIII
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 547C-2· votada a 27-11-2012
Mapa XII e Mapa XIV, reforço de verbas
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.