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Orçamento do Estado 2013

AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos

    propôs 155 · aprovadas 134 (86%)

  • PS

    12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos

    propôs 58 · aprovadas 7 (12%)

  • PCP

    56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos

    propôs 138 · aprovadas 4 (3%)

  • CDS-PP

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos

    propôs 146 · aprovadas 126 (86%)

  • B.E.

    55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos

    propôs 216 · aprovadas 5 (2%)

  • PEV

    51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos

    propôs 98 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 185C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, Mapa V e Mapa VII, reforço de verbas (Proposta apresentada pelo Conselho de Administração)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 280C-2· votada a 27-11-2012

    N.ºs 2,3 e 16, Artigo 22.º, N.º 1, Artigo 23.º, N.ºs 2, 3 e 9, Artigo 32.º do EBF, constante do Artigo 207.º da PPL

    Aprovada em parte

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Artigo 207.º · 27-11-2012Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 389C· votada a 27-11-2012

    N.º 4, Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, constante do Artigo 169.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 169.º · Plenário · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Artigo 169.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 394C· votada a 27-11-2012

    N.º 6, Artigo 69.º do EBF

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 453C· votada a 27-11-2012

    N.º 3, Artigo 230.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 482C· votada a 27-11-2012

    N.º 1, Artigo 71.º do EBF, constante do Artigo 207.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 484C-1· votada a 27-11-2012

    Alínea b) e Corpo, N.º 2, N.ºs 6 e 7, Artigo 78.º-A, N.º 4, Artigo 78.º-B, N.º 1, Artigo 78.º-D do CIVA, constantes do Artigo 186.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 186.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    —

    Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 186.º · Comissão · 26-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 488C· votada a 27-11-2012

    N.º 5, N.º 6, Artigo 66.º-B do EBF

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 497C-1· votada a 27-11-2012

    Epígrafe, Corpo, Artigo153.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 503C· votada a 27-11-2012

    Alínea g), N.º 2, Artigo 230.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 507C-1· votada a 27-11-2012

    N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 507C-2· votada a 27-11-2012

    Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 510C· votada a 27-11-2012

    N.º 1, Artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do Artigo 207.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 515C· votada a 27-11-2012

    Artigo 243.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 517C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, diminuição de verba, €263.200

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 518C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, Mapa III, Mapa IV, Mapa V, Mapa VI, Mapa VII, Mapa VIII e Mapa IX, alteração de verbas

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 519C· votada a 27-11-2012

    Mapas II, III e IV, Alínea a), Mapa XV, Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 545C· votada a 27-11-2012

    Mapa II, Mapa III e Mapa IV, diminuição de verba, €3.000.000, Mapa XV

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 547C-1· votada a 27-11-2012

    Mapa X, Mapa XI e Mapa XIII

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 547C-2· votada a 27-11-2012

    Mapa XII e Mapa XIV, reforço de verbas

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Comissão · 27-11-2012Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.