Orçamento do Estado 2012
AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- PCP
- B.E.
- PEV
592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- PS
14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos
propôs 36 · aprovadas 5 (14%)
- PCP
59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos
propôs 160 · aprovadas 12 (8%)
- CDS-PP
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- B.E.
67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos
propôs 194 · aprovadas 3 (2%)
- PEV
73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos
propôs 81 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 394C· votada a 30-11-2011
Artigo 200.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
- PSD: contra (CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR: abstenção; CORREIA DE JESUS: abstenção; GUILHERME SILVA: abstenção; HUGO VELOSA: abstenção)
- CDS-PP: contra (JOSÉ MANUEL RODRIGUES: abstenção)
PS· n.º 405C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 193.º-A (Exercício de funções privadas por beneficiários de subvenções mensais vitalícias)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 406C-1· votada a 29-11-2011
Alínea a), N.º 2, Artigo 90.º do CIRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 406C-2· votada a 29-11-2011
Artigo 91.º do CIRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 406C-3· votada a 29-11-2011
N.º 13, Artigo 51.º do CIRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PS· n.º 407C· votada a 29-11-2011
N.º 2, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 408C· votada a 29-11-2011
Tabela do N.º 1, N.º 2.º, Artigo 87.º-A do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 410C· votada a 29-11-2011
Alínea c), N.º 2, Artigo 2.º do RERT III, constante do Artigo 156.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
PS· n.º 411C· votada a 29-11-2011
N.º 2, Artigo 177.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PS· n.º 459C-2· votada a 29-11-2011
Verbas 1.3.1, 1.8, 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do N.º 3, Artigo 115.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 115.º · 29-11-2011Rejeitado(a)
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
N.º 3, Artigo 115.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 404C· votada a 28-11-2011
Novo Artigo 20.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PS· n.º 409C· votada a 28-11-2011
Epígrafe, Corpo do N.º 1, Artigo 8.º, Alínea a), N.º 3, Artigo 40.º do CIVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 418C-1· votada a 28-11-2011
N.º 2, Artigo 105.º do Decreto-Lei N.º 73/2010, constante do Artigo 124.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
PS· n.º 418C-2· votada a 28-11-2011
Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 105.º do Decreto-Lei N.º 73/2010, de 21 de Junho, constante do Artigo 124.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
PS· n.º 421C-1· votada a 28-11-2011
Novo Artigo 94.º-A (Linha de Financiamento de Pequenas e Médias Empresas)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
PS· n.º 461C· votada a 28-11-2011
Novo Artigo 115.º -A (Alterações orçamentais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PS· n.º 464C· votada a 28-11-2011
N.º 2, N.º 7, Artigo 14.º da Lei N.º 2/2007, de 15 de Janeiro, constante do Artigo 49.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
Artigo 49.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 49.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 467C· votada a 28-11-2011
Artigo 18.º e Artigo 19.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
Artigo 18.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
- PS: a favor (ISABEL ALVES MOREIRA: abstenção)
Artigo 19.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
- PS: a favor (ISABEL ALVES MOREIRA: abstenção)
PS· n.º 468C· votada a 28-11-2011
Corpo, N.º 1, N.º 2, Artigo 71.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 469C· votada a 28-11-2011
N.º 4, Artigo 72.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.