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Orçamento do Estado 2012

AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • PCP
  • B.E.
  • PEV

592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • PS

    14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos

    propôs 36 · aprovadas 5 (14%)

  • PCP

    59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos

    propôs 160 · aprovadas 12 (8%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • B.E.

    67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos

    propôs 194 · aprovadas 3 (2%)

  • PEV

    73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos

    propôs 81 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 394C· votada a 30-11-2011

    Artigo 200.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PSD: contra (CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR: abstenção; CORREIA DE JESUS: abstenção; GUILHERME SILVA: abstenção; HUGO VELOSA: abstenção)
    • CDS-PP: contra (JOSÉ MANUEL RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 405C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 193.º-A (Exercício de funções privadas por beneficiários de subvenções mensais vitalícias)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 406C-1· votada a 29-11-2011

    Alínea a), N.º 2, Artigo 90.º do CIRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 406C-2· votada a 29-11-2011

    Artigo 91.º do CIRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 406C-3· votada a 29-11-2011

    N.º 13, Artigo 51.º do CIRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 407C· votada a 29-11-2011

    N.º 2, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 408C· votada a 29-11-2011

    Tabela do N.º 1, N.º 2.º, Artigo 87.º-A do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 410C· votada a 29-11-2011

    Alínea c), N.º 2, Artigo 2.º do RERT III, constante do Artigo 156.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 411C· votada a 29-11-2011

    N.º 2, Artigo 177.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 459C-2· votada a 29-11-2011

    Verbas 1.3.1, 1.8, 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do N.º 3, Artigo 115.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 115.º · 29-11-2011Rejeitado(a)

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    N.º 3, Artigo 115.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 404C· votada a 28-11-2011

    Novo Artigo 20.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 409C· votada a 28-11-2011

    Epígrafe, Corpo do N.º 1, Artigo 8.º, Alínea a), N.º 3, Artigo 40.º do CIVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 418C-1· votada a 28-11-2011

    N.º 2, Artigo 105.º do Decreto-Lei N.º 73/2010, constante do Artigo 124.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 418C-2· votada a 28-11-2011

    Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 105.º do Decreto-Lei N.º 73/2010, de 21 de Junho, constante do Artigo 124.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 421C-1· votada a 28-11-2011

    Novo Artigo 94.º-A (Linha de Financiamento de Pequenas e Médias Empresas)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 461C· votada a 28-11-2011

    Novo Artigo 115.º -A (Alterações orçamentais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 464C· votada a 28-11-2011

    N.º 2, N.º 7, Artigo 14.º da Lei N.º 2/2007, de 15 de Janeiro, constante do Artigo 49.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    Artigo 49.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 49.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 467C· votada a 28-11-2011

    Artigo 18.º e Artigo 19.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    Artigo 18.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    • PS: a favor (ISABEL ALVES MOREIRA: abstenção)

    Artigo 19.º · Plenário · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    • PS: a favor (ISABEL ALVES MOREIRA: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 468C· votada a 28-11-2011

    Corpo, N.º 1, N.º 2, Artigo 71.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 469C· votada a 28-11-2011

    N.º 4, Artigo 72.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.