Orçamento do Estado 2012
AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- PCP
- B.E.
- PEV
592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- PS
14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos
propôs 36 · aprovadas 5 (14%)
- PCP
59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos
propôs 160 · aprovadas 12 (8%)
- CDS-PP
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- B.E.
67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos
propôs 194 · aprovadas 3 (2%)
- PEV
73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos
propôs 81 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 67C· votada a 30-11-2011
Novo Artigo 186.º-A (Mais-valias urbanísticas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
B.E.· n.º 64C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 100.º-A (Imposto sobre o Património de Luxo)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 100.º-A · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 100.º-A · Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 66C· votada a 29-11-2011
N.º 1, N.º 3, N.º 4 e N.º 11 Artigo 52.º, Código do CIRC, constante do artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PEV
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 72C· votada a 29-11-2011
Artigo 115.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
B.E.· n.º 79C-1· votada a 29-11-2011
N.º 2, N.º 3, N.º 13, N.º 14 e N.º 16, Artigo 22.º, N.º 1, Artigo 23.º, N.º 2, N.º 3 e N.º 9, Artigo 32.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
RejeitadaVotação
Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 135.º · Comissão · 29-11-2011Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 79C-3· votada a 29-11-2011
Novo N.º 8, Artigo 23.º e Novo N.º 8, Artigo 24.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 80C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 83C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 85C-1· votada a 29-11-2011
Alínea e), N.º 1, Artigo 63.º-B da LGT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 85C-2· votada a 29-11-2011
N.º 12, Artigo 63.º-B da LGT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 88C· votada a 29-11-2011
Artigo 74.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 92C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 94C· votada a 29-11-2011
N.º 1, N.º 2, Alínea b), N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 8, N.º 9 e N.º 10, Artigo 21.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 96C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 119C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 175.º-B (Altera o Decreto-Lei 39/88 de 6 de Fevereiro, extinguindo os selos dos videogramas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 125C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 175.º-B (Altera a Lei 42/2004 de 18 de Agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 132C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 174.º-A (Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços dos combustíveis)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 146C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 176.º-C (Comparticipação de medicamentos)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 152C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 196.º-A (Regularização dos honorários dos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 154C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 196.º-B (Aditamento à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.