Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 137C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3 e N.º 4 que adita uma nova verba 2.14 á Lista I e elimina a verba 2.4 da Lista II anexas aos Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 138C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.12-A à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 139C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.11 à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 140C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.11-A à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 141C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.3-B à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 142C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.6-A à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 143C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 3, que adita a verba 2.3-A à Lista I anexa ao CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 147C· votada a 30-11-2005
Aditamento de um novo n.º 9
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 148C· votada a 30-11-2005
Artigo novo (49.º-A) que vai alterar o art.º 1.º do DL 40/93
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 149C· votada a 30-11-2005
Artigo novo (49.º-B) que altera o art.º 1.º do DL 40/93
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 150C· votada a 30-11-2005
Artigo novo (49.º-C) que altera o art.º 1.º do DL 40/93
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 151C· votada a 30-11-2005
Artigo novo (49.º-D) que altera o art.º 4.º do DL 103-A/90
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 152C· votada a 30-11-2005
Aditamento de um novo n.º 2
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 153C· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 2
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PEV: a favor
Votação
A favor
PEV
Abstenção
PCP · PCP
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
PEV· n.º 154C· votada a 30-11-2005
Alteração à alínea a) do N.º 1 e os pontos 1) e 2) da alínea b) do N.º 1 do artº 16º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 122C· votada a 29-11-2005
Eliminação do artº 16º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 123C· votada a 29-11-2005
Eliminação do artº 17º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 126C· votada a 29-11-2005
Altera o Nº 5, o N.º 7 Alínea a) e a Sub Alínea x) da Alínea b)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
PEV
Abstenção
PCP · PCP · B.E.
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 129C-1· votada a 29-11-2005
Adita as Alíneas i), j) e l) ao N.º 1 do Art.º 78 do CIRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PEV· n.º 131C· votada a 29-11-2005
Emenda do corpo do Art.º 84 do CIRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.