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Orçamento do Estado 2006

AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos

    propôs 25 · aprovadas 1 (4%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos

    propôs 50 · aprovadas 46 (92%)

  • PCP

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos

    propôs 438 · aprovadas 5 (1%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos

    propôs 24 · aprovadas 2 (8%)

  • B.E.

    88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos

    propôs 67 · aprovadas 1 (1%)

  • PEV

    73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos

    propôs 142 · aprovadas 3 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 039P· votada a 30-11-2005

    Alteração da Alínea c) do N.º 1 e o N.º 3 do Art. 18.º do CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 041P· votada a 30-11-2005

    Aditamento dos N.ºs 6, 7 e 8 ao Art. 57.º da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 044P· votada a 30-11-2005

    Alteração do N.º 5 do artigo 64.º da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 045P· votada a 30-11-2005

    Eliminação do artigo 21.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 049P· votada a 30-11-2005

    Substitui o Artigo 82.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP

    Contra

    PS · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 050P· votada a 30-11-2005

    Altera as Tabelas constantes do N.º 2 e N.º 3 do Art. 48.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 141P-1· votada a 30-11-2005

    Aditamento de um novo N.º 5

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 141P-2· votada a 30-11-2005

    Substituição do N.º 10 do Art.º 46 do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 141P-3· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 3 ao Art. 85.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 042P· votada a 29-11-2005

    Altera a Tabela constante do N.º 1 do Art. 68.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 043P· votada a 29-11-2005

    Eliminação do Artigo 41.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 147P· votada a 29-11-2005

    Elimina o Art.º 98.º do CIRC tal como é referido na PPL (mantém inalterada a redacção em vigor)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 107C· votada a 23-11-2005

    Emenda do n.º 1

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 108C· votada a 23-11-2005

    Emenda o n.º 2 do Art.º 4

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 109C· votada a 23-11-2005

    Criação do Art.º 10-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 111C· votada a 23-11-2005

    Criação do Art.º 101-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 112C· votada a 22-11-2005

    Reforço da dotação prevista em € 6.120.000

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 113C· votada a 22-11-2005

    Reforço da dotação prevista em € 22.314.360

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.