Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 873C· Agricultura e Pescas· votada a 27-05-2022
Artigo 248.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 248.º · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Artigo 248.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN
PSD· n.º 723C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022
Mapa IV, Reforço de verba, € 5 297 240 131
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PSD· n.º 724C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022
Nova verba 113, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PSD· n.º 726C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PSD· n.º 739C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Decreto-Lei n.º 198/2012, constante do Artigo 251.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
PSD· n.º 740C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 257.º-A (Emissão certidão comprovativa de situação tributária)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PSD· n.º 740C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 257.º-B (Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
PSD· n.º 741C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 22.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
PSD· n.º 742C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 250.º-A (Regime de estímulo à atividade económica por conta própria)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 757C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · PAN
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor; SÉRGIO MARQUES: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 757C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (SÉRGIO MARQUES: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 759C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 760C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 41.º-B, N.º 6, Artigo 69.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CH · IL · PCP
Contra
PS · B.E. · PAN
Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CH · IL
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN
PSD· n.º 845C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 43.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PSD· n.º 845C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 3, Artigo 43.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
PSD· n.º 887C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 68.º do código do IRS, constante do Artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · LIVRE
Contra
PS
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PS
PSD· n.º 887C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Tabela do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PS
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 912C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PSD· n.º 952C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
PSD· n.º 1044C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.