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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 873C· Agricultura e Pescas· votada a 27-05-2022

    Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 248.º · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Artigo 248.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 723C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022

    Mapa IV, Reforço de verba, € 5 297 240 131

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 724C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022

    Nova verba 113, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · CH · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 726C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 739C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Decreto-Lei n.º 198/2012, constante do Artigo 251.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP

    Abstenção

    B.E. · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 740C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 257.º-A (Emissão certidão comprovativa de situação tributária)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 740C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 257.º-B (Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 741C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 22.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 742C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 250.º-A (Regime de estímulo à atividade económica por conta própria)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 757C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · PCP

    • PSD: abstenção (PATRÍCIA DANTAS: a favor; SÉRGIO MARQUES: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 757C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    • PSD: abstenção (SÉRGIO MARQUES: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 759C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 760C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 41.º-B, N.º 6, Artigo 69.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CH · IL · PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 845C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 43.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 845C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 3, Artigo 43.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 887C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 68.º do código do IRS, constante do Artigo 218.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PS

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 887C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Tabela do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 218.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, SÉRGIO MARQUES, PATRÍCIA DANTAS· n.º 912C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 952C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E.

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1044C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.