Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 608C· Saúde· votada a 26-05-2022
Alínea d), N.º 4, Artigo 70.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 630C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · B.E.
N.º 6, Artigo 261.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · B.E.
IL· n.º 635C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 6, Artigo 22.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 637C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 654C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 46.º do EBF constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
IL· n.º 655C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea d) e Alínea e), N.º 2.º; Alínea a) e Alínea b), N.º 3 do Anexo III, Artigo 242.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 655C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Corpo, N.º 2, Artigo 3.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 657C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 659C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
IL· n.º 660C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-B (Reporte mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
IL· n.º 661C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 662C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 663C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
IL· n.º 665C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
IL· n.º 666C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística))
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
IL· n.º 670C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Tabela do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · PCP · B.E. · PAN
IL· n.º 688C-3· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea b), Alínea c), N.º 1, Artigo 261.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 689C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 256.º-A (Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 690C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 8, Artigo 62.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
IL· n.º 692C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 9, Artigo 62.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.