Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 411C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
Artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 440C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 25-11-2020
Artigo 20.º-C (Subsídio de risco para todas as forças de segurança)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 636C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Alínea c), N.º 2, N.º 8, Artigo 112.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
Alínea c), N.º 2, Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
PS · PSD
N.º 8, Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
B.E. · PCP · IL
Contra
PS · PSD
CH· n.º 637C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
N.º 1, Alíneas a) e b), N.º 1, Artigo 113.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
CH· n.º 637C-2· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Alíneas c) e d), N.º 1, Artigo 113.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
CH· n.º 637C-3· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
N.º 2, Artigo 113.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: contra
CH· n.º 779C· Contratação de psicólogos - saúde, Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 190.º-I (Reforço do número de psicólogos nas forças de segurança, nos serviços de emergência médica e nos serviços de protecção e socorro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 794C-1· Orçamento e Finanças, Trabalhadores da Saúde· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 185.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
CH· n.º 794C-2· Orçamento e Finanças, Trabalhadores da Saúde· votada a 25-11-2020
N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 185.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 848C· Orçamento e Finanças, Taxa Social única· votada a 25-11-2020
Artigo 228.º-B (Isenção da Taxa Social Única Sobre as Empresas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 228.º-B · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 228.º-B · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH · IL
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP
CH· n.º 980C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Biocombustíveis, Biocombustíveis2021· votada a 25-11-2020
Artigo 237.º-A (Redução da utilização de óleo de palma na produção de biocombustível)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
CH· n.º 1005C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
N.º 2, N.º 3, N.º 4, Artigo 208.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- PEV: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 208.º; N.º 3, Artigo 208.º · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
N.º 2, Artigo 208.º; N.º 3, Artigo 208.º · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH
Abstenção
PSD · B.E. · IL
Contra
PS · PCP
N.º 4, Artigo 208.º · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP
N.º 4, Artigo 208.º · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CH
Abstenção
PSD · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: contra)
CH· n.º 1048C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 245.º-A (Fomento da utilização de energias alternativas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 1057C-1· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 256.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 1057C-2· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020
N.º 2, Artigo 256.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 1150C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 251.º-A (Aplicação de taxas a passageiros de cruzeiros)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PAN · CH
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · PCP · CDS-PP · IL
CH· n.º 1151C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 251.º-B (Consignação de receitas ao Fundo Verde do Clima)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
CH· n.º 1158C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 252.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 1184C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 257.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CH· n.º 1198C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 241.º-A (Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.