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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 390C· Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 110.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 110.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 110.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 391C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 112.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 383C· Criação da carreira de TAS, Saúde· votada a 24-11-2020

    Artigo 28.º-A (Criação da carreira de Técnico de Auxiliar de Saúde)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 28.º-A · Plenário · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 28.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 455C· Dedicação exclusiva ao SNS, Saúde· votada a 24-11-2020

    Artigo 37.º-A (Dedicação Plena no Serviço Nacional de Saúde)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 37.º-A · Plenário · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 37.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 380C· Saúde· votada a 23-11-2020

    Artigo 39.º-A (Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 39.º-A · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 39.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 385C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020

    Artigo 99.º-A (Alterações ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 99.º-A · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 99.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 386C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020

    Artigo 99.º-D (Manutenção de emprego pelas empresas beneficiárias de medidas de apoio)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 99.º-D · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 99.º-D · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 387C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020

    Artigo 99.º-B (Alteração ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 99.º-B · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 99.º-B · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 389C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020

    Artigo 99.º-C (Norma repristinatória e alteração ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 99.º-C · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 99.º-C · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 387C-2· Trabalho e Segurança Social· votada a 20-11-2020

    Artigo 99.º-C (Revogação de normas que desprotegem os trabalhadores)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 632C· Trabalho e Segurança Social· votada a 20-11-2020

    Artigo 99.º-F (Contrato de trabalho com plataformas digitais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.