Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 390C· Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 110.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
Artigo 110.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
PS · PSD
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 110.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 391C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 112.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 383C· Criação da carreira de TAS, Saúde· votada a 24-11-2020
Artigo 28.º-A (Criação da carreira de Técnico de Auxiliar de Saúde)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
Artigo 28.º-A · Plenário · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 28.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH
Abstenção
PSD · CDS-PP · IL
Contra
PS
B.E.· n.º 455C· Dedicação exclusiva ao SNS, Saúde· votada a 24-11-2020
Artigo 37.º-A (Dedicação Plena no Serviço Nacional de Saúde)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 37.º-A · Plenário · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 37.º-A · Comissão · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 380C· Saúde· votada a 23-11-2020
Artigo 39.º-A (Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
Artigo 39.º-A · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · PAN · CH
Contra
PS
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 39.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP · PAN · CH
Contra
PS
B.E.· n.º 385C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020
Artigo 99.º-A (Alterações ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 99.º-A · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 99.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PAN
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 386C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020
Artigo 99.º-D (Manutenção de emprego pelas empresas beneficiárias de medidas de apoio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 99.º-D · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 99.º-D · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 387C-1· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020
Artigo 99.º-B (Alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 99.º-B · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · CDS-PP · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 99.º-B · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 389C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2020
Artigo 99.º-C (Norma repristinatória e alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Artigo 99.º-C · Plenário · 23-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 99.º-C · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 387C-2· Trabalho e Segurança Social· votada a 20-11-2020
Artigo 99.º-C (Revogação de normas que desprotegem os trabalhadores)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
B.E.· n.º 632C· Trabalho e Segurança Social· votada a 20-11-2020
Artigo 99.º-F (Contrato de trabalho com plataformas digitais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CH · IL
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.