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Orçamento do Estado 2015

AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos

    propôs 90 · aprovadas 77 (86%)

  • PS

    26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos

    propôs 55 · aprovadas 1 (2%)

  • PCP

    68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos

    propôs 166 · aprovadas 1 (1%)

  • CDS-PP

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos

    propôs 88 · aprovadas 76 (86%)

  • B.E.

    71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos

    propôs 213 · aprovadas 2 (1%)

  • PEV

    82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos

    propôs 89 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 118C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 239.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 119C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 177.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 222C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 49.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 227C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2014

    Alíneas c), e), h) e o), N.º 1, Artigo 44.º e Artigo 49.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 280.º do CPPT, constante do Artigo 206.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 113C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 200.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Dados incompletos na fonte oficial: the result says "Aprovado(a) em Comissão" but the vote says "Rejeitado(a)".

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 115C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 225.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 116C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 226.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 117C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 228.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 138C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 229.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 166C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 182.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 167C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verbas 2.12, 2.16 e 2.31)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 169C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 187.º-A (Revogação no âmbito do Decreto-Lei n.º 20/90 de 13 de Janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 188C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 210.º-A (Aplicação de sanções por incumprimento de liquidação das taxas previstas na Lei n.º 55/2012)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 189C-1· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.15)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 189C-2· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 182.º-B (Revogação à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 2.6)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 190C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.31 - Restauro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 191C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.31 - Partituras)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 193C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 210.º-B (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 195C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 234.º-A (Regime excecional de acesso a concurso público do ICA e DGArtes)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.