Orçamento do Estado 2015
AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos
propôs 90 · aprovadas 77 (86%)
- PS
26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos
propôs 55 · aprovadas 1 (2%)
- PCP
68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos
propôs 166 · aprovadas 1 (1%)
- CDS-PP
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos
propôs 88 · aprovadas 76 (86%)
- B.E.
71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos
propôs 213 · aprovadas 2 (1%)
- PEV
82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos
propôs 89 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 118C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 239.º
RejeitadaVotação
Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 119C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 177.º
RejeitadaVotação
Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 222C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 49.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 227C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2014
Alíneas c), e), h) e o), N.º 1, Artigo 44.º e Artigo 49.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2014Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
B.E.· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 280.º do CPPT, constante do Artigo 206.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 113C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 200.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Dados incompletos na fonte oficial: the result says "Aprovado(a) em Comissão" but the vote says "Rejeitado(a)".
B.E.· n.º 115C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 225.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 116C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 226.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 117C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 228.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 138C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 229.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 166C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 182.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 167C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verbas 2.12, 2.16 e 2.31)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 169C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 187.º-A (Revogação no âmbito do Decreto-Lei n.º 20/90 de 13 de Janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 188C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 210.º-A (Aplicação de sanções por incumprimento de liquidação das taxas previstas na Lei n.º 55/2012)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 189C-1· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.15)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 189C-2· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 182.º-B (Revogação à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 2.6)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 190C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.31 - Restauro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 191C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 181.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.31 - Partituras)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 193C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 210.º-B (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 195C· Educação, Ciência e Cultura· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 234.º-A (Regime excecional de acesso a concurso público do ICA e DGArtes)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.