Orçamento do Estado 2014
AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos
propôs 160 · aprovadas 137 (86%)
- PS
21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos
propôs 46 · aprovadas 10 (22%)
- PCP
50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos
propôs 160 · aprovadas 5 (3%)
- CDS-PP
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos
propôs 155 · aprovadas 137 (88%)
- B.E.
54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos
propôs 229 · aprovadas 7 (3%)
- PEV
40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos
propôs 99 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 231C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2013
Alínea e), N.º 8, Artigo 2.º do Código do IRS, constante do Artigo 175.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 234C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Novo artigo 181.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 235C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Artigo 15.º-O ao Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 200.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 200.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 236C-1· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
N.º 1, Artigo 49.º do EBF, constante do Artigo 203.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 203.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 236C-2· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Artigo 205.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 205.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 205.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 241C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013
Mapa II, reforço de verba, € 41.411.785
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 219C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 2, Artigo 123.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 123.º · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
N.º 2, Artigo 123.º · Comissão · 22-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 220C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 128.º-A (Pagamento das dívidas do Estado às Pequenas e Médias Empresas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 128.º-A · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 128.º-A · Comissão · 22-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 230C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 174.º-E (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
PS· n.º 232C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 175.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 237C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 4, Artigo 29.º do RGIT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 238C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 217.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS· n.º 240C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 233.º-B (Autorização legislativa para regularização da liquidação e cobrança de Derrama associada a centro electroprodutores e explorações mineiras)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PS, FERNANDO SERRASQUEIRO, ISABEL SANTOS, JOSÉ LELLO, NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO, RENATO SAMPAIO, RENATO SAMPAIO· n.º 310C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 4, Artigo 8.º do Código do ISV
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)
PS, FERNANDO SERRASQUEIRO, ISABEL SANTOS, JOSÉ LELLO, NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO, RENATO SAMPAIO, RENATO SAMPAIO· n.º 317C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea c), N.º 8, N.º 9, Artigo 5.º do Código do IUC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 198.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)
Artigo 198.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 429C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 3, Artigo 177.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 3, Artigo 17.º, Modelo 10, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo N.º 4, Artigo 98.º, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 438C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 179.º-A (Alteração ao Código do IRC)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 1, Artigo 105.º do Código do IEC, N.º 1, Artigo 105.º-A do Código do IEC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.