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Orçamento do Estado 2014

AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos

    propôs 160 · aprovadas 137 (86%)

  • PS

    21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos

    propôs 46 · aprovadas 10 (22%)

  • PCP

    50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos

    propôs 160 · aprovadas 5 (3%)

  • CDS-PP

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos

    propôs 155 · aprovadas 137 (88%)

  • B.E.

    54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos

    propôs 229 · aprovadas 7 (3%)

  • PEV

    40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos

    propôs 99 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 231C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2013

    Alínea e), N.º 8, Artigo 2.º do Código do IRS, constante do Artigo 175.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 234C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Novo artigo 181.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - verba 3.1)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 235C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Artigo 15.º-O ao Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 200.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 200.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 236C-1· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    N.º 1, Artigo 49.º do EBF, constante do Artigo 203.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 203.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 203.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 236C-2· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Artigo 205.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 205.º · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 205.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 241C· Educação, Ciência e Cultura, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2013

    Mapa II, reforço de verba, € 41.411.785

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 219C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 2, Artigo 123.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 123.º · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    N.º 2, Artigo 123.º · Comissão · 22-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 220C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 128.º-A (Pagamento das dívidas do Estado às Pequenas e Médias Empresas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 128.º-A · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 128.º-A · Comissão · 22-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 230C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 174.º-E (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 232C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 175.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 237C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 4, Artigo 29.º do RGIT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 238C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 217.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 240C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 233.º-B (Autorização legislativa para regularização da liquidação e cobrança de Derrama associada a centro electroprodutores e explorações mineiras)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, FERNANDO SERRASQUEIRO, ISABEL SANTOS, JOSÉ LELLO, NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO, RENATO SAMPAIO, RENATO SAMPAIO· n.º 310C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 4, Artigo 8.º do Código do ISV

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, FERNANDO SERRASQUEIRO, ISABEL SANTOS, JOSÉ LELLO, NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO, RENATO SAMPAIO, RENATO SAMPAIO· n.º 317C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea c), N.º 8, N.º 9, Artigo 5.º do Código do IUC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 198.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)

    Artigo 198.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PS: abstenção (ISABEL SANTOS: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 429C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 3, Artigo 177.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 3, Artigo 17.º, Modelo 10, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 436C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo N.º 4, Artigo 98.º, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 438C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 179.º-A (Alteração ao Código do IRC)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 1, Artigo 105.º do Código do IEC, N.º 1, Artigo 105.º-A do Código do IEC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 193.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.