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Orçamento do Estado 2014

AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos

    propôs 160 · aprovadas 137 (86%)

  • PS

    21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos

    propôs 46 · aprovadas 10 (22%)

  • PCP

    50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos

    propôs 160 · aprovadas 5 (3%)

  • CDS-PP

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos

    propôs 155 · aprovadas 137 (88%)

  • B.E.

    54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos

    propôs 229 · aprovadas 7 (3%)

  • PEV

    40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos

    propôs 99 · aprovadas 5 (5%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 148C· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.12)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 93C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Artigo 123.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 123.º · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 123.º · 22-11-2013Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 99C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 4, Artigo 3.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 100C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013

    N.º 5, Artigo 25.º, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 101C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013

    N.º 3, Artigo 53.º, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 102C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Tabela, N.º 1, N.º 2, Artigo 68.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 103C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 109C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea a), Alínea c), Alínea d), N.º 1, N.º 5, Artigo 79.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 112C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013

    Corpo, N.º 1, Artigo 82.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 112C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013

    N.º 2, Artigo 82.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 113C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Alínea a), Alínea b), Alínea c), Alínea d), Corpo, N.º 1, Artigo 85.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 114C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Artigo 85.º-A do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 116C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013

    N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 121C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-B (Alteração à Lista II Anexa ao Código do IVA - verbas 3 e 3.1)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 122C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 194.º-A (Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 125C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013

    N.º 1 e N.º 2, Artigo 4.º, Regime da contribuição sobre o setor bancário, constante do Artigo 216.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 216.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 216.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 133C· Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013

    N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 150C· Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.16)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 153C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Verba 2.3-A)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 155C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013

    Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Verba 2.4-A)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.