Orçamento do Estado 2014
AprovadoVotação final global a 26-11-2013· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
669 propostas de alteração146 aprovadas433 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 587 votos
propôs 160 · aprovadas 137 (86%)
- PS
21% a favor · 42% abst. · 37% contra · de 844 votos
propôs 46 · aprovadas 10 (22%)
- PCP
50% a favor · 31% abst. · 19% contra · de 699 votos
propôs 160 · aprovadas 5 (3%)
- CDS-PP
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 587 votos
propôs 155 · aprovadas 137 (88%)
- B.E.
54% a favor · 25% abst. · 21% contra · de 654 votos
propôs 229 · aprovadas 7 (3%)
- PEV
40% a favor · 35% abst. · 25% contra · de 109 votos
propôs 99 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 148C· Economia e Obras Públicas· votada a 26-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.12)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 26-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 181.º-A · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 93C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Artigo 123.º
RejeitadaVotação
Artigo 123.º · Plenário · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 123.º · 22-11-2013Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PEV· n.º 99C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 4, Artigo 3.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 100C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013
N.º 5, Artigo 25.º, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 101C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013
N.º 3, Artigo 53.º, Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 102C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Tabela, N.º 1, N.º 2, Artigo 68.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 103C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 109C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea a), Alínea c), Alínea d), N.º 1, N.º 5, Artigo 79.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 112C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013
Corpo, N.º 1, Artigo 82.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 112C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013
N.º 2, Artigo 82.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 113C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Alínea a), Alínea b), Alínea c), Alínea d), Corpo, N.º 1, Artigo 85.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 175.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 114C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Artigo 85.º-A do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 116C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde, Segurança Social e Trabalho· votada a 25-11-2013
N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 121C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-B (Alteração à Lista II Anexa ao Código do IVA - verbas 3 e 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 122C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 194.º-A (Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 125C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 25-11-2013
N.º 1 e N.º 2, Artigo 4.º, Regime da contribuição sobre o setor bancário, constante do Artigo 216.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 216.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 216.º · Comissão · 25-11-2013Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 133C· Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013
N.º 38, Artigo 9.º do Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 150C· Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - verba 2.16)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 153C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Verba 2.3-A)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
PEV· n.º 155C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Economia e Obras Públicas· votada a 25-11-2013
Novo Artigo 181.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Verba 2.4-A)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.