Orçamento do Estado 2013
AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos
propôs 155 · aprovadas 134 (86%)
- PS
12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos
propôs 58 · aprovadas 7 (12%)
- PCP
56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos
propôs 138 · aprovadas 4 (3%)
- CDS-PP
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos
propôs 146 · aprovadas 126 (86%)
- B.E.
55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos
propôs 216 · aprovadas 5 (2%)
- PEV
51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos
propôs 98 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 182C· votada a 27-11-2012
N.º 4 e N.º 5, Artigo 2.º do CIRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 181.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 181.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 198C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 165.º-B (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 165.º-B · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 206C· votada a 27-11-2012
Artigo 205.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 209C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 212C· votada a 27-11-2012
Alínea c), N.º 1, Artigo 44.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 213C· votada a 27-11-2012
Alínea h), Artigo 44.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 214C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 187.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verba 3.1) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 187.º-A · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 187.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 215C· votada a 27-11-2012
Alinea i), N.º 1, Artigo 44.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 216C· votada a 27-11-2012
Alínea o), N.º 1, Artigo 44.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 220C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 204.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 231C· votada a 27-11-2012
N.º 3, Artigo 112.º do Código do IMI constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PEV
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 280C-1· votada a 27-11-2012
Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º, constante do Artigo 207.º da PPL e N.º 2, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 280C-3· votada a 27-11-2012
N.º 13, Artigo 22.º, Alíneas a) e c), N.º 14, Artigo 22.º, N.º 7, Artigo 23.º, N.º 7, Artigo 24.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 280C-4· votada a 27-11-2012
Novo N.º 8, Artigo 23.º, Novo N.º 8, Artigo 24.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 284C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 286C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 287C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 288C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
B.E.· n.º 297C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 163.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei N.º 55/2009, de 2 de março) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 163.º-A · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 163.º-A · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PS: abstenção (ISABEL ONETO: a favor)
B.E.· n.º 303C-1· votada a 27-11-2012
Alínea b), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PEV
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 204.º · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.