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Orçamento do Estado 2012

AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • PCP
  • B.E.
  • PEV

592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • PS

    14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos

    propôs 36 · aprovadas 5 (14%)

  • PCP

    59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos

    propôs 160 · aprovadas 12 (8%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • B.E.

    67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos

    propôs 194 · aprovadas 3 (2%)

  • PEV

    73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos

    propôs 81 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 67C· votada a 30-11-2011

    Novo Artigo 186.º-A (Mais-valias urbanísticas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 64C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 100.º-A (Imposto sobre o Património de Luxo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 100.º-A · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 100.º-A · Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 66C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, N.º 3, N.º 4 e N.º 11 Artigo 52.º, Código do CIRC, constante do artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 72C· votada a 29-11-2011

    Artigo 115.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 79C-1· votada a 29-11-2011

    N.º 2, N.º 3, N.º 13, N.º 14 e N.º 16, Artigo 22.º, N.º 1, Artigo 23.º, N.º 2, N.º 3 e N.º 9, Artigo 32.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada

    Votação

    Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 135.º · Comissão · 29-11-2011Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 79C-3· votada a 29-11-2011

    Novo N.º 8, Artigo 23.º e Novo N.º 8, Artigo 24.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 80C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 83C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 85C-1· votada a 29-11-2011

    Alínea e), N.º 1, Artigo 63.º-B da LGT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 85C-2· votada a 29-11-2011

    N.º 12, Artigo 63.º-B da LGT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 88C· votada a 29-11-2011

    Artigo 74.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 92C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 94C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, N.º 2, Alínea b), N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 8, N.º 9 e N.º 10, Artigo 21.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 96C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 119C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 175.º-B (Altera o Decreto-Lei 39/88 de 6 de Fevereiro, extinguindo os selos dos videogramas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 125C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 175.º-B (Altera a Lei 42/2004 de 18 de Agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 132C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 174.º-A (Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços dos combustíveis)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 146C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 176.º-C (Comparticipação de medicamentos)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 152C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 196.º-A (Regularização dos honorários dos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 154C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 196.º-B (Aditamento à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.