Orçamento do Estado 2011
AprovadoVotação final global a 26-11-2010· XI Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD
Contra
- PSD (4)
- CDS-PP
- B.E.
- PCP
- PEV
1 231 propostas de alteração99 aprovadas1 053 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 89% abst. · 11% contra · de 1 228 votos
propôs 22 · aprovadas 7 (32%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 1 125 votos
propôs 98 · aprovadas 88 (90%)
- PCP
79% a favor · 11% abst. · 10% contra · de 825 votos
propôs 410 · aprovadas 8 (2%)
- CDS-PP
6% a favor · 75% abst. · 19% contra · de 1 153 votos
propôs 76 · aprovadas 4 (5%)
- B.E.
82% a favor · 7% abst. · 11% contra · de 859 votos
propôs 382 · aprovadas 5 (1%)
- PEV
69% a favor · 16% abst. · 15% contra · de 32 votos
propôs 283 · aprovadas 3 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 574C· votada a 26-11-2010
Novo Artigo 163.º-A (Mais-valias urbanísticas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 163.º-A · Plenário · 26-11-2010Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
Artigo 163.º-A · Comissão · 25-11-2010Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 265C· votada a 25-11-2010
Mapa V
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 266C· votada a 25-11-2010
Mapa VII
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 382C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 152.º-A (Revogação Decreto-Lei nº 67-A/2010, de 14 de Junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 478C· votada a 25-11-2010
Artigo 71.º do EBF, constante do Artigo 116.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 493C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 162.º-A (Revogação do Artigo 33.º-A do Decreto-Lei n.º172/2006 de Agosto, aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de Julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 495C· votada a 25-11-2010
Artigo 118.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 496C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 173.º-A (Regime de cumulação de funções para médicos aposentados contratados pelo SNS)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 497C· votada a 25-11-2010
Artigo 21.º do EBF, constante do Artigo 116.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 498C· votada a 25-11-2010
Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 500C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 154.º-A (Preços dos medicamentos comercializados ao nível hospitalar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 504C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 136.º-A (Taxa de IRC ou IRS aplicável a transferência para zona fiscalmente privilegiada)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 514C· votada a 25-11-2010
Artigo 56.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 516C· votada a 25-11-2010
Artigo 118.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 524C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 157.º-C (Transferência de atribuições em matéria de fixação do preço dos medicamentos)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 525C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 157.º-A (Comparticipação de medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 529C· votada a 25-11-2010
N.º 3 do Artigo 155.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 536C· votada a 25-11-2010
Artigo 22.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 540C· votada a 25-11-2010
N.º 7, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 543C· votada a 25-11-2010
Novo Artigo 158.º (Contratação de prestação de serviços de profissionais de saúde)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.