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Orçamento do Estado 2010

AprovadoVotação final global a 12-03-2010· XI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD
  • CDS-PP

Contra

  • B.E.
  • PCP
  • PEV

1 300 propostas de alteração80 aprovadas1 150 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 78% abst. · 18% contra · de 1 262 votos

    propôs 22 · aprovadas 17 (77%)

  • PS

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 1 231 votos

    propôs 47 · aprovadas 43 (91%)

  • PCP

    85% a favor · 8% abst. · 7% contra · de 845 votos

    propôs 443 · aprovadas 23 (5%)

  • CDS-PP

    6% a favor · 85% abst. · 9% contra · de 1 203 votos

    propôs 71 · aprovadas 17 (24%)

  • B.E.

    89% a favor · 6% abst. · 5% contra · de 856 votos

    propôs 436 · aprovadas 13 (3%)

  • PEV

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 344 votos

    propôs 326 · aprovadas 8 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 1019C· votada a 12-03-2010

    N.ºs 5, 6 e 7 ao Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1022C· votada a 12-03-2010

    Novo Artigo 156.º-H (Actualização das pensões social, rural e mínima)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 156.º-H · Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 156.º-H · Comissão · 05-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1030C· votada a 12-03-2010

    Alteração da verba do capítulo 70 do Mapa II

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1031C· votada a 12-03-2010

    Alteração da verba do código 02.00 do Mapa IV

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1032C· votada a 12-03-2010

    Alteração da verba do código 02.00 do Mapa IX

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1033C· votada a 12-03-2010

    Alteração da verba Administração do Mapa XI

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1036C· votada a 12-03-2010

    Novo Artigo 156.º-L (Prescrição por DCI e dispensa de medicamentos em dose individual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 156.º-L; N.º 2, Artigo 156.º-L · Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Artigo 156.º-L · Comissão · 05-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    N.º 3, Artigo 156.º-L · Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1192P· votada a 12-03-2010

    N.º 2 ao Artigo 107.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1199P· votada a 12-03-2010

    Artigo 156.º-M

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1200P· votada a 12-03-2010

    N.º 2 ao artigo 112.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1201P· votada a 12-03-2010

    N.º 1 do artigo 19.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1210P· votada a 12-03-2010

    Artigo 157.º-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1211P-1· votada a 12-03-2010

    Do corpo e da Alínea b) do N.º 1, dos N.ºs 3 e 6 do Artigo 90.º-A aditado ao CPPT, pelo Artigo 112.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    Artigo 112.º · Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD · B.E.

    Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1211P-2· votada a 12-03-2010

    Do N.º 7 do Artigo 90.º-A aditado ao CPPT pelo Artigo 112.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1212P· votada a 12-03-2010

    Do N.º 1 do Artigo 183.º-A do CPPT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1213P· votada a 12-03-2010

    Alínea f) do N.º 1 do Artigo 224.º do CPPT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1214P· votada a 12-03-2010

    Corpo do N.º 1 do Artigo 102.º do CPPT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1217P· votada a 12-03-2010

    N.º 6 ao artigo 57.º da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1218P· votada a 12-03-2010

    N.º 5 ao Artigo 43.º da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1220P· votada a 12-03-2010

    N.ºs 4, 7, 12, 13 e 17 do Artigo 68.º da LGT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    Artigo 110.º · Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP · PEV

    Contra

    PS · B.E.

    Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    PS · PSD · B.E.

    Plenário · 12-03-2010Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PEV

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.