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Orçamento do Estado 2008

AprovadoVotação final global a 23-11-2007· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

916 propostas de alteração56 aprovadas813 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 11% abst. · 86% contra · de 859 votos

    propôs 32 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 844 votos

    propôs 53 · aprovadas 48 (91%)

  • PCP

    78% a favor · 10% abst. · 12% contra · de 1 010 votos

    propôs 399 · aprovadas 1 (0%)

  • CDS-PP

    9% a favor · 24% abst. · 67% contra · de 1 686 votos

    propôs 52 · aprovadas 4 (8%)

  • B.E.

    84% a favor · 9% abst. · 7% contra · de 740 votos

    propôs 157 · aprovadas 3 (2%)

  • PEV

    64% a favor · 16% abst. · 20% contra · de 257 votos

    propôs 227 · aprovadas 0 (0%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 445C· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 136.º-D: Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 136.º-D · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Artigo 136.º-D · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 475C· votada a 23-11-2007

    Novo N.º 2, Artigo 132.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 132.º · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 132.º · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 513C· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 121.º-A: Inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação.

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 121.º-A · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Artigo 121.º-A · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 595P· votada a 23-11-2007

    Artigo 125.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 605C· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 136º-F: Transferência do Fundo dos Antigos Combatentes

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 136.º-F · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Artigo 136.º-F · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 610C· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 136º-B: Autorização legislativa no âmbito do trabalho ocasional prestado por estudantes trabalhadores

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 136.º-B · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Artigo 136.º-B · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 773P· votada a 23-11-2007

    N.º 3, Artigo 73.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 779P· votada a 23-11-2007

    N.º 2, Artigo 102.º, Lei Geral Tributária

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 783P· votada a 23-11-2007

    N.º 8, N.º 9 e N.º 10, Artigo 68.º, Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PSD · PEV

    Contra

    PS · PCP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 803P· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 80.º -A da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PEV

    Contra

    PS · PCP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 826P· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 136.º -A da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 827P· votada a 23-11-2007

    Novo Artigo 136.º -B da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 829P· votada a 23-11-2007

    N.º 4, Artigo 75.º, Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 830P· votada a 23-11-2007

    N.º 1, Artigo 89.º, Código Procedimento e de Processo Tributário

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 831P· votada a 23-11-2007

    Alínea f), N.º 1, Artigo 224.º, Código Procedimento e de Processo Tributário

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 832P· votada a 23-11-2007

    N.º 6 Artigo 57.º Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 833P· votada a 23-11-2007

    Artigo 91.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PEV

    Contra

    PS · PCP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-1· votada a 23-11-2007

    N.º 7, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-2· votada a 23-11-2007

    N.º 8, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-3· votada a 23-11-2007

    N.º 9, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.