Orçamento do Estado 2008
AprovadoVotação final global a 23-11-2007· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
916 propostas de alteração56 aprovadas813 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 11% abst. · 86% contra · de 859 votos
propôs 32 · aprovadas 0 (0%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 844 votos
propôs 53 · aprovadas 48 (91%)
- PCP
78% a favor · 10% abst. · 12% contra · de 1 010 votos
propôs 399 · aprovadas 1 (0%)
- CDS-PP
9% a favor · 24% abst. · 67% contra · de 1 686 votos
propôs 52 · aprovadas 4 (8%)
- B.E.
84% a favor · 9% abst. · 7% contra · de 740 votos
propôs 157 · aprovadas 3 (2%)
- PEV
64% a favor · 16% abst. · 20% contra · de 257 votos
propôs 227 · aprovadas 0 (0%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 445C· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 136.º-D: Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 136.º-D · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Artigo 136.º-D · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 475C· votada a 23-11-2007
Novo N.º 2, Artigo 132.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Votação
N.º 2, Artigo 132.º · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
PS
N.º 2, Artigo 132.º · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 513C· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 121.º-A: Inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação.
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 121.º-A · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 121.º-A · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 595P· votada a 23-11-2007
Artigo 125.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 605C· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 136º-F: Transferência do Fundo dos Antigos Combatentes
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 136.º-F · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Artigo 136.º-F · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 610C· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 136º-B: Autorização legislativa no âmbito do trabalho ocasional prestado por estudantes trabalhadores
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 136.º-B · Plenário · 23-11-2007Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Artigo 136.º-B · Comissão · 20-11-2007Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E.
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 773P· votada a 23-11-2007
N.º 3, Artigo 73.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 779P· votada a 23-11-2007
N.º 2, Artigo 102.º, Lei Geral Tributária
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
—
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 783P· votada a 23-11-2007
N.º 8, N.º 9 e N.º 10, Artigo 68.º, Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PSD · PEV
Contra
PS · PCP · PCP
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 803P· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 80.º -A da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E. · PEV
Contra
PS · PCP · PCP
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 826P· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 136.º -A da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PSD · PCP · PCP · PEV
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 827P· votada a 23-11-2007
Novo Artigo 136.º -B da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 829P· votada a 23-11-2007
N.º 4, Artigo 75.º, Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 830P· votada a 23-11-2007
N.º 1, Artigo 89.º, Código Procedimento e de Processo Tributário
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 831P· votada a 23-11-2007
Alínea f), N.º 1, Artigo 224.º, Código Procedimento e de Processo Tributário
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 832P· votada a 23-11-2007
N.º 6 Artigo 57.º Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PSD · PCP · PCP · PEV
Contra
PS
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 833P· votada a 23-11-2007
Artigo 91.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
B.E. · PEV
Contra
PS · PCP · PCP
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-1· votada a 23-11-2007
N.º 7, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP · PCP · PEV
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-2· votada a 23-11-2007
N.º 8, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP · PCP · PEV
CDS-PP, JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO· n.º 834P-3· votada a 23-11-2007
N.º 9, Artigo 57.º, Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP · PCP · PEV
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.