Orçamento do Estado 2007
AprovadoVotação final global a 30-11-2006· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
931 propostas de alteração79 aprovadas790 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
8% a favor · 4% abst. · 88% contra · de 870 votos
propôs 32 · aprovadas 0 (0%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 811 votos
propôs 73 · aprovadas 69 (95%)
- PCP
79% a favor · 12% abst. · 9% contra · de 1 086 votos
propôs 371 · aprovadas 3 (1%)
- CDS-PP
9% a favor · 30% abst. · 61% contra · de 1 688 votos
propôs 66 · aprovadas 2 (3%)
- B.E.
84% a favor · 9% abst. · 7% contra · de 770 votos
propôs 139 · aprovadas 5 (4%)
- PEV
55% a favor · 28% abst. · 17% contra · de 237 votos
propôs 250 · aprovadas 0 (0%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 381C· votada a 30-11-2006
Substituição do artº 131º do Código das Custas Judiciais (DL 224-A/96 de 26 de Novembro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E. · PEV
Contra
PCP · PCP
B.E.· n.º 732P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um n.º 3 ao artigo 14.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 83.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 814P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um n.º 3 e de um n.º 4 do artigo 56.º do EBF, constante do artigo 77.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PCP · PCP · PEV
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Contra
PSD · PCP · PCP · PEV
PS· n.º 815P· votada a 30-11-2006
Substituição do n.º 2 do artigo 46.º do EBF, constante do artigo 77.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PEV
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E.
PS· n.º 817P· votada a 30-11-2006
Eliminação do n.º 3 do artigo 56.º-E do EBF. constante do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PCP · PEV
Contra
—
PS· n.º 819P· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 6 do artigo 56.º-B do EBF constante do n.º 2 do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 821P· votada a 30-11-2006
Emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 56.º-H do EBF constante do n.º 3 do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 823P-1· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 1 do artigo 81.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PS
Abstenção
PCP · PCP
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E. · PEV
PS· n.º 823P-2· votada a 30-11-2006
Substituição do n.º 3 do artigo 81.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 826P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um novo artigo 78.º-A à PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
Artigo 78.º-A · Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · PEV
Contra
B.E.
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · PEV
Contra
PSD · B.E.
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 832P-1· votada a 30-11-2006
Substituição da alínea a) do n.º 2 do artigo 17.º do EBF constante do artigo 77.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
B.E. · PEV
Contra
PCP · PCP
PS· n.º 832P-2· votada a 30-11-2006
Emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º do EBF constante do artigo 77.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 833P· votada a 30-11-2006
Emenda da alínea d) do n.º 1 do artigo 39.º-B do EBF constante do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 835P-1· votada a 30-11-2006
Emenda da alínea c) do n.º 4, substituição do corpo do n.º 5 e emenda dos n.ºs 10, 11 e 12 do artigo 56.º-D do EBF constante do n.º 3 do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · PSD
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD
PS· n.º 835P-2· votada a 30-11-2006
Substituição das alíneas d), e), f), g), h) e i) do n.º 6 do artigo 56.º-D do EBF constante do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD
Plenário · 30-11-2006Aprovado(a)
A favor
PS · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 837P· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 1 do artigo 56.º-G do EBF, constante do artigo 78.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS· n.º 839P· votada a 30-11-2006
Emenda do n.º 6 do artigo 45.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 83.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
B.E. · PEV
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP
PS· n.º 840P· votada a 30-11-2006
Substituição do artigo 49.º da Lei Geral Tributária constante do artigo 83.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS· n.º 842P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um artigo 83.º-A à PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS· n.º 844P· votada a 30-11-2006
Aditamento de um artigo 83.º-B à PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PS
Abstenção
—
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.