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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 109C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Isenção de pagamento de taxa de segurança para os advogados)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 74C· Contratação técnicos para SNS (outros), Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 36.º-A (Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 36.º-A · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 36.º-A · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 181C· Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 166.º-A (Reforço de meios humanos nos Centros de Procriação Medicamente Assistida)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 199C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    N.º 2, Artigo 227.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 634C· Atletas olímpicos e paralímpicos, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 163.º-A (Equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD · PS

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 652C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 196.º-A (Relatório anual relativo à evolução da admissão de pessoas com deficiência na Administração Pública)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 676C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 160.º-A (Programa de Apoio e Acompanhamento ao Estudante com Necessidades Especiais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 693C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Custas processuais (geral e trabalho), Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 150.º-A (Actualização automática da unidade de conta)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 18C· Agricultura e Mar, Centros de recolha de animais e campanhas esterilização· votada a 26-11-2018

    Novo Artigo 70.º-A (Campanha nacional de esterilização de animais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 119C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 26-11-2018

    Novo Artigo 27.º-A (Reforço de meios humanos para o combate ao tráfico de seres humanos)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 131C· Agricultura e Mar, Centros de recolha de animais e campanhas esterilização· votada a 26-11-2018

    Novo Artigo 70.º-A (Centros de Recolha Animal)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.