Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 109C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Isenção de pagamento de taxa de segurança para os advogados)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 74C· Contratação técnicos para SNS (outros), Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 36.º-A (Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 36.º-A · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 36.º-A · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 181C· Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 166.º-A (Reforço de meios humanos nos Centros de Procriação Medicamente Assistida)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
PAN· n.º 199C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
N.º 2, Artigo 227.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 634C· Atletas olímpicos e paralímpicos, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 163.º-A (Equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PAN· n.º 652C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 196.º-A (Relatório anual relativo à evolução da admissão de pessoas com deficiência na Administração Pública)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 676C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 160.º-A (Programa de Apoio e Acompanhamento ao Estudante com Necessidades Especiais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 693C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Custas processuais (geral e trabalho), Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 150.º-A (Actualização automática da unidade de conta)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PAN· n.º 18C· Agricultura e Mar, Centros de recolha de animais e campanhas esterilização· votada a 26-11-2018
Novo Artigo 70.º-A (Campanha nacional de esterilização de animais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PAN· n.º 119C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 26-11-2018
Novo Artigo 27.º-A (Reforço de meios humanos para o combate ao tráfico de seres humanos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 131C· Agricultura e Mar, Centros de recolha de animais e campanhas esterilização· votada a 26-11-2018
Novo Artigo 70.º-A (Centros de Recolha Animal)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.