Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 231C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 228.º-A (Alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 228.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 228.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 328C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
Artigo 238.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 238.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 238.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 453C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 200.º-A (Isenção de IMI às vitimas dos incêndios de 2017)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 200.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 200.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 464C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 198.º-B (Isenção de IRS por venda de madeira queimada)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 198.º-B · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 198.º-B · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 147C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 216.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP
- PSD: contra (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 148C· Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 239.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n. º 56/2006, de 15 de março)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD
Contra
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 156C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 243.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n. º 203/2009, de 31 de agosto)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 162C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 228.º-A (Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD· n.º 194C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º1, N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do Artigo 164.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 194C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 164.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 2, Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
N.º 2, Artigo 164.º · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 196C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 1, Artigo 52.º do Código do IRC
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 200C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo N.º 7, Artigo 72.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 202C· Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
N.º 9; Artigo 12.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 204C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 13, Artigo 10.º do Código do IRS, constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 208C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo N.º 3, Artigo 43.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PSD· n.º 217C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º-A do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PSD· n.º 218C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo N.º 12, Artigo 78.º-D do Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 219C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 9, Artigo 78.º-C, Código do IRS
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 225C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Mapa II
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 227C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Não atualização do valor das custas processuais)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.