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Orçamento do Estado 2015

AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos

    propôs 90 · aprovadas 77 (86%)

  • PS

    26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos

    propôs 55 · aprovadas 1 (2%)

  • PCP

    68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos

    propôs 166 · aprovadas 1 (1%)

  • CDS-PP

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos

    propôs 88 · aprovadas 76 (86%)

  • B.E.

    71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos

    propôs 213 · aprovadas 2 (1%)

  • PEV

    82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos

    propôs 89 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD, CDS-PP· n.º 513C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 59.º.B e Artigo 59.º-D do Código do IVA, constante do N.º 1, Artigo 184.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 184.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 534C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    N.º 4, Artigo 48.º, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 534C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo N.º 5, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 541C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    N.º 3, Artigo 212.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    N.º 3, Artigo 212.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) com Alterações

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    N.º 3, Artigo 212.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 542C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 198.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 112.º)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 198.º-A · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PCP · B.E. · PEV

    Artigo 198.º-A · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 545C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigos 5.º, 8.º, 23.º, 41.º, 42.º, 44.º e 60.º do Código do Imposto de Selo

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 545C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    N.º 2, Artigo 192.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Alínea c), Artigo 243.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 412C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo N.º 3, Artigo 177.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 483C· Economia e Obras Públicas· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 221.º-A (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor energético)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 496C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 218.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · B.E.

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 499C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    N.º 6, Artigo 69.º do EBF do Artigo 201.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 505C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    N.º 12, Artigo 55.º do CIEC

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 507C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    N.º 1, Artigo 213.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 512C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 199.º-A (Aditamento ao Código do Imposto Único de Circulação)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 513C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Artigo 186.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 516C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Alínea b), N.º 6, Artigo 10.º do Código do IMT, constante ao Artigo 198.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 518C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Novo Artigo 221.º-C (Regime de Comunicação de Informações Financeiras)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · B.E.

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 519C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    Alínea e) do n.º 2 do Artigo 71.º do CIEC, constante do Artigo 193.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 521C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014

    N.º 8, Artigo 117.º do RGIT, constante do Artigo 210.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.